PRISÃO Suspeito de cometer estupro de vulnerável é preso em Timon; criminoso já havia sido abordado outras vezes, mas usava nome falso

Um homem, identificado como Lucas Batista Lima, de 28 anos, foi preso em cumprimento de um mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, que ocorreu em Recife (PE). A prisão foi efetuada na manhã desta sexta-feira (22) em Timon, no Maranhão.

O delegado Tales Gomes, coordenador da Diretoria de Operações Policiais (DEOP), disse à TV Antena 10 que o suspeito foi abordado diversas vezes no Centro de Teresina, durante a operação Saturação, mas se apresentava como Matheus. Os policiais desconfiaram que ele apresentava um nome falso e realizaram levantamentos que levaram ao nome verdadeiro. O crime de estupro de vulnerável aconteceu em 2017, mas a prisão só foi decretada em 2019. 

  

Homem suspeito de estupro de vulnerável é preso; indivíduo foi abordado outras vezes, mas usava um nome falsoDivulgação/ PC-PI

  

“Sempre que ele era abordado, ele se identificava como Mateus. Em certo momento os policiais começaram a desconfiar que o nome dele era outro. Nos últimos dias, conseguimos constatar qual era o verdadeiro nome dele, no caso Lucas. Ele é natural de São Luís, mas já morou em Recife. Em 2017, foi instaurado um procedimento por estupro de vulnerável e devido ao fato dele ter sumido da região em 2019 foi decretado a prisão preventiva dele e hoje pela manhã conseguimos fazer a prisão dele”, detalhou.

Ainda segundo o delegado, Lucas se dividia entre as cidades de Teresina e Timon para evitar a prisão por outros crimes que cometeu. Além de ter um conflito com criminosos em Timon. “Ele sempre dormindo e perambulando pelas praças do Centro de Teresina. Apesar de ter casa e namorada em Timon, mas devido a problemas com criminosos da região, ele ficava pela capital”, disse. 

O preso será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da justiça.

Fonte: Portal A10+

Suspensão do ICMS sobre energia solar no Piauí deve motivar ações em massa, diz advogado

Em um momento de crescente adesão à energia solar no Piauí, uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado reacende o debate sobre a legalidade da cobrança de ICMS sobre a energia gerada e consumida pelo próprio usuário. Desde o dia 13 de agosto, está suspensa a cobrança do imposto para um consumidor que recorreu à Justiça, após alegar irregularidade na tributação aplicada pelo Governo do Estado.

A liminar foi concedida pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo advogado Cleanto Jales de Carvalho Neto contra o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e o governador Rafael Fonteles.

Foto: Portal R10

O advogado questiona o fato de o governo estar tributando a energia produzida durante o dia e utilizada em outros horários, como à noite:

“O governo passou a cobrar ICMS de quem gera de manhã e consome à noite. Eu estudei e entendi que aquilo não era devido e resolvi ajuizar essa ação”, explicou Cleanto Jales, em entrevista ao Portal.

Apesar da decisão favorável, Cleanto Jales ressalta que a liminar é válida apenas para o seu caso específico.

“Vale ressaltar que essa ação só vale para este processo, pra mim no caso. Para essa ação ter valor para outras pessoas é preciso que o Ministério Público entre com uma ação civil pública ou até mesmo um partido político”, explicou.

Precedente pode estimular novas ações no Piauí

A decisão abre um precedente jurídico que pode ser usado por outros consumidores de energia solar que se sintam prejudicados com a taxação do ICMS sobre o autoconsumo. Estados como Goiás já possuem legislação própria ou decisões judiciais que isentam o imposto nesses casos.

“Vai acontecer uma grande enxurrada porque todo mundo vai entrar com sua ação. Como tem milhares de pessoas no Piauí que têm energia solar, todo mundo vai querer buscar esse direito. Então, é um precedente muito interessante”, observou o advogado.

“Muitos estados no Brasil já não estão cobrando, seja por decisão judicial, seja por legislação, como é o caso de Goiás, onde o próprio governador fez uma lei que isenta a cobrança de ICMS sobre o autoconsumo”, completou.

Segundo Cleanto, a questão só será pacificada com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

APISOLAR-PI também contesta cobrança

A Associação Piauiense de Energia Solar (APISOLAR-PI) também está mobilizada para tentar derrubar a cobrança de ICMS no estado. Segundo o presidente da entidade, Marco Melo, a medida, em vigor desde junho de 2024, não tem respaldo legal, já que não existe uma relação comercial na geração de energia para consumo próprio, seja por residências ou empresas.

A associação estuda alternativas jurídicas e políticas para tentar reverter a decisão e garantir segurança jurídica aos produtores de energia solar.

Debate deve ir além do Legislativo, diz advogado

Cleanto Jales encerrou reforçando que a discussão vai além da esfera política, envolvendo também o posicionamento do Poder Judiciário.

“Para ser além de uma questão de deputados e legisladores, tem a questão do Judiciário também se posicionar se essa cobrança é devida ou não, se há ou não esse fato gerador”, concluiu.

fonte www.portalr10.com

Enfrentamento à violência contra a mulher: MPPI e órgãos parceiros dão início ao Projeto Restaurar na comarca de Paulistana

 22/08/2025  

A promotora de Justiça Gabriela Almeida, titular da Promotoria de Paulistana, representou o Ministério Público do Piauí (MPPI), na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto, na solenidade de início do Projeto Restaurar. O evento ocorreu na sede da Câmara Municipal de Paulistana e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo, das Polícias Civil e Militar, entre outros.

A iniciativa tem como foco o trabalho com homens envolvidos em casos de violência doméstica e familiar na Comarca de Paulistana, que abrange também os municípios de Queimada Nova, Acauã, Betânia do Piauí e Jacobina do Piauí. O projeto será executado em parceria pelo Ministério Público, Secretarias Municipais de Assistência Social, Polícias Civil e Militar e Poder Judiciário.

O objetivo com o Projeto Restaurar é promover a responsabilização e a reeducação dos autores de violência doméstica, por meio de ações interdisciplinares e integradas com a rede de proteção às vítimas. A atuação preventiva e restaurativa visa reduzir a reincidência dos casos de violência contra a mulher e fortalecer a cultura de paz nas comunidades atendidas.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Assaltante armado invade farmácia e leva dinheiro do caixa em Picos

 Câmeras de segurança registraram a ação; suspeito ainda não foi identificado

Um homem armado invadiu uma farmácia localizada na Avenida Getúlio Vargas, no centro de Picos, e roubou o dinheiro do caixa. O crime ocorreu na madrugada desta sexta-feira (22), por volta das 3h05, e a quantia levada ainda não foi divulgada pela polícia.

Imagens das câmeras de segurança mostram o funcionário, que estava atrás do balcão usando o celular, sendo surpreendido pelo criminoso. O suspeito, vestindo calça jeans, camisa escura, boné e máscara rosa, ameaçou o trabalhador, que entregou todo o dinheiro disponível.

Foto: ReproduçãoApós o assalto, o homem fugiu em destino desconhecido. A vítima registrou um Boletim de Ocorrência, e a polícia segue investigando o caso.

fonte bandpiaui.com.br

Idoso de 71 anos fica ferido após acidente envolvendo caminhões na BR-230

 De acordo com a Polícia Rodoviaria Federal (PRF) , um dos veículos bateu na traseira do outro

Um acidente envolvendo dois caminhões deixou um idoso ferido na BR-230, próximo ao povoado Alto Sereno, trecho entre Oeiras e Floriano na noite dessa quinta-feira (21). De acordo com a Polícia Rodoviaria Federal (PRF) , um dos veículos bateu na traseira do outro.

Foto: Corpo de Bombeiros 

A vítima foi identificada como Severino do Romo Diniz, de 71 anos, natural de Campina Grande (PB). O idoso foi retirado do caminhão por populares e encaminhado pelo SAMU para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Oeiras. Ele sofreu diversos ferimentos, passou por exames médicos e permanece em observação.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Corpo de Bombeiros de Oeiras e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram no local da ocorrência. A dinâmica do sinistro segue em análise.

fonte bandpiaui.com.br

Encontro Nacional de Folguedos reúne 8 mil pessoas na abertura em Teresina

 O festival segue até domingo no Albertão, com música, dança, artesanato e quadrilhas.

A Vila Olímpica do Estádio Albertão, em Teresina, foi palco de um grande público na noite desta quinta-feira (21), quando cerca de 8 mil pessoas prestigiaram a abertura oficial do 47º Encontro Nacional de Folguedos. O evento, considerado um dos mais tradicionais do calendário cultural do Piauí, segue até domingo (24) com programação gratuita, que inclui shows musicais, feira de artesanato, comidas típicas e apresentações de grupos folclóricos.

Foto: Reprodução

Encontro Nacional de Folguedos

Na primeira noite, subiram ao palco artistas como Écore Nascimento, a Orquestra Rosa dos Ventos — composta exclusivamente por mulheres piauienses —, além de Farra da Gordinha, Tarcísio do Acordeon e Forró Sacode, que animaram o público até a madrugada.

O evento também recebeu a primeira etapa do XV Festival Estadual de Quadrilhas Juninas da Fequajupi – Série Ouro. Três grupos se apresentaram: Lua de Prata, de Demerval Lobão; Luar do São João, de Teresina; e Explosão Estrelas, também de Teresina, reforçando a tradição das quadrilhas juninas como símbolo da cultura nordestina.

Com estrutura preparada para receber mais de 20 mil pessoas por noite, a organização garante segurança e conforto para o público. O secretário de Cultura do Piauí, Rodrigo Amorim, ressaltou a relevância do festival. “O Encontro Nacional de Folguedos é mais do que uma festa. Ele é a afirmação da identidade e da criatividade do povo piauiense, que se expressa por meio da música, da dança, da culinária e das tradições populares”, afirmou.

Realizado pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), em parceria com a Oiti Produções, o festival reafirma o compromisso com a preservação da diversidade cultural nordestina.

Programação –
Sexta-feira (22/08):

Palco Principal

20h00 – Jotavê

21h30 – Henry Dantas

23h00 – Banda Tropykália

01h00 – Henry Freitas

Arena das Tradições – XV Festival Estadual de Quadrilhas Juninas (Fequajupi – Série Ouro)

20h00 – Amor Nordestino (Joaquim Pires)

20h45 – Junina Marruás (Porto)

21h30 – Chamego Bom (Jaicós)

22h15 – Chapadão do Corisco (Teresina)

23h00 – Fole da Sanfona (Teresina)

23h45 – Balança Matuto (Teresina)

00h30 – Flor de Mamulengo (Teresina)

Fonte: www.portalaz.com.br/Governo do Piauí

RONE apreende drogas, arma artesanal e celulares após fuga em Teresina

 Material foi abandonado por suspeitos que fugiram durante patrulhamento no Porto do Centro

A Polícia Militar do Piauí, por meio da equipe RONE 03 do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRONE), realizou uma apreensão de drogas, arma de fogo e outros materiais ilícitos no início da tarde desta sexta-feira (22), no bairro Porto do Centro, zona Norte de Teresina.

Foto: Reprodução

Itens apreendidos.

De acordo com o relatório, por volta das 12h, durante patrulhamento de rotina na Rua Deputado Venceslau Sampaio, os policiais avistaram cerca de oito indivíduos reunidos na lateral de uma residência. Ao perceberem a presença da viatura, o grupo empreendeu fuga em direção a uma área de matagal, abandonando diversos objetos no trajeto.

Na ação, foram apreendidos 81 papelotes de substância semelhante à maconha, uma arma de fogo artesanal calibre 38, carregada para duas munições, um simulacro tipo pistola de CO2, quatro munições calibre 38 intactas, três celulares (dois Samsung e um Motorola), além de R$ 80 em espécie.

Apesar do acompanhamento policial, nenhum dos suspeitos foi capturado. Todo o material apreendido foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde serão adotados os procedimentos cabíveis.

Fonte:www.portalaz.com.br/ Polícia Militar

MPPI ajuíza Ação Civil Pública para estruturar a Guarda Municipal de Luzilândia

 21/08/2025  

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Luzilândia, com o objetivo de obrigar a administração municipal a estruturar adequadamente a Guarda Civil Municipal (GCM), em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

A ACP foi motivada por um Procedimento Administrativo instaurado pelo MPPI em 2019, que apurou falhas no funcionamento da corporação. Atualmente, a Guarda conta com apenas sete integrantes, número muito inferior ao mínimo de 30 guardas municipais e 10 agentes de trânsito reconhecidos pela própria Prefeitura como necessários.

Além do déficit de efetivo, a investigação constatou a inexistência de curso de formação, a ausência de plano de cargos, carreiras e remuneração e a falta de atualização da legislação municipal que rege a instituição. Para o MPPI, a omissão viola direitos coletivos à segurança pública e afronta princípios constitucionais como legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Município: a realização de concurso público, no prazo de até 180 dias, para provimento de, no mínimo, 30 guardas e 10 agentes de trânsito; a elaboração e o envio à Câmara Municipal, em até 120 dias, de um plano de cargos, carreiras e remuneração da GCM; a promoção, no prazo de 90 dias, de curso de formação para os atuais integrantes; e a proibição de novas contratações precárias ou temporárias para funções típicas e permanentes da corporação.

O promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa enfatizou a relevância da ACP: “A Ação Civil Pública é o instrumento adequado para combater a omissão do poder público e assegurar à população de Luzilândia o direito fundamental à segurança. O Município tem o dever constitucional de organizar sua Guarda Municipal e não pode seguir negligenciando essa obrigação”, declarou.

A ACP também pede a fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações, reforçando o caráter vinculante da decisão judicial e a urgência da medida em prol da coletividade.

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

Polícia Civil fecha “boca de fumo” e prende casal por tráfico de drogas em Teresina

 A Polícia Civil do Piauí, por meio da 6ª Delegacia Seccional de Teresina – Divisão 1 (12ª Delegacia de Polícia), deu cumprimento, na tarde desta quinta-feira (21/08), a mandado de busca e apreensão na Avenida Lindolfo Monteiro, no Bairro de Fátima, na zona leste da capital. A ação teve o apoio da Diretoria de Polícia Metropolitana – DPM da Polícia Civil e do Núcleo de Operações com Cães – NOC da Força Estadual Integrada de Segurança Pública – FEISP.

Foto: Divulgação/SSP

Segundo o delegado Walter Cunha, foram apreendidos dois invólucros de uma substância análoga à cocaína-crack e uma pedra grande, que subdividida é possível chegar a dezenas de unidades de uso individual para consumo de crack, na posse de um casal de iniciais S.N. C. (homem) e E.M. da S. (mulher). O casal foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

“Durante as investigações foi verificado que o imóvel alvo de busca seria um local de comércio de entorpecentes, conhecido popularmente como “boca de fumo””, completou o delegado.

As investigações acima em parte são frutos de denúncias anônimas recebidas pela unidade policial, oportunidade em que se agradece a população pela confiança e pelo apoio. Para a realização de denúncias anônimas, a população pode usar o site da Polícia Civil do Piauí ou o WhatsApp do BO Fácil: 0800 086 0190.

fonte 180graus.com

Justiça Itinerante leva serviços gratuitos à população de Madeiro até sexta-feira (22)

 A cidade de Madeiro, localizada à distância de 230 km ao norte de Teresina, recebe até esta sexta-feira (22) a Jornada da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O atendimento está sendo realizado na Rua Primeiro de Maio, s/n, Centro, em frente ao CRAS, das 8h às 14h, mediante entrega de senhas.

 A iniciativa conta com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público, Ouvidoria do Estado do Piauí, Secretaria de Segurança Pública e do Cartório de Registro Civil de Luzilândia. 

De acordo com o Superintendente da Justiça Itinerante, Dr. Henrique Luiz da Silva Neto, a jornada “aproxima o Poder Judiciário das pessoas que mais precisam, garantindo cidadania e dignidade por meio de serviços acessíveis e gratuitos”.

 

A jornada começou segunda-feira (18) e até o momento contabilizou nos Serviços Extrajudiciais 411 solicitações de 2ª via de registro civil, 150 carteiras de identidade, 23 inscrições para casamento e 2 solicitações para exame de DNA. Os números dos Serviços Judiciais ainda estão sendo contabilizados.

 

 

 

A Analista Judicial que acompanha os atendimentos em Madeiro, Robertha Sampaio, destacou a receptividade do público local.

 

“As pessoas chegam com dúvidas simples, mas que fazem toda a diferença no dia a dia delas. Muitos saem daqui com documentos e decisões que esperavam há anos. É gratificante ver o impacto imediato desse trabalho na vida da comunidade.”

  

O programa tem como objetivo levar serviços judiciais diretamente às comunidades, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso da população a direitos básicos. Durante a ação estão sendo oferecidos os seguintes serviços:

 

SERVIÇOS JUDICIAIS

 

Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, tais como:

 

– Divórcio consensual

– Retificação de registro civil

– Suprimento de óbito

– Reconhecimento voluntário de paternidade

– Homologação de acordo de alimentos

– Declaratória de união estável

– Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA

 

Documentos necessários para as ações acima:

– Documentos pessoais (RG e CPF)

– Comprovante de endereço

– Comprovante de renda

– Documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito)

  

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

Realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil e Secretaria de Segurança Pública, tais como:

 

-Solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3×4)

-Solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Luzilândia (Ofício de Registro Civil de Luzilândia)

-Inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Madeiro), documentos necessários:

(documentos originais e cópias)

 

SOLTEIRO (A):

1- Certidão de nascimento atualizada (90 dias)

2- RG e CPF

3- Comprovante de renda e de residência

4- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

 

DIVORCIADO (A):

1- Certidão de casamento com divórcio averbado atualizada (90 dias)

2- Petição inicial e sentença do divórcio

3- RG e CPF

4- Comprovante de renda e de residência

5- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

 

VIÚVO (A):

1- Certidão de casamento atualizada (90 dias)

2- Certidão de óbito do cônjuge falecido

3- Inventário positivo ou negativo

4- RG e CPF

5- Comprovante de renda e de residência

6- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)

 

 

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fonte www.tjpi.jus.br