Decisão
Leida Diniz ingressa com ação contra o ex-secretário da Justiça Henrique Rebelo
Entre as irregularidades apontadas pela promotora Leida Maria Diniz estão danos aos cofres públicos e superfaturamento na compra de produtos alimentícios.
A promotora Leida Diniz, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com ações de improbidade administrativa contra os ex-gestores da Secretaria Estadual da Justiça (Sejus), Cléia Coutinho e Henrique Rebelo.
Segundo a promotora, o contrato foi firmado em 2009, mas até agora ela não teria sido concluída. Além disso, uma parte das estruturas que foram construídas já estariam danificadas devido aos atrasos na realização das obras.
Dentre as irregularidades estão a celebração de contrato sem licitação, o fracionamento de despesas, compra de medicamentos sem comprovação do recebimento, superfaturamento na compra de gêneros alimentícios perecíveis e favorecimento de empresas em licitações.
Nesse caso, a promotoria pediu também o ressarcimento do prejuízo causado, o que totaliza R$ 1.399.585,31 milhão. A ação foi distribuída para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Henrique Rebelo
Na primeira ação, são citados os ex-gestores Cléia e Henrique Rebelo, além da Construtora Lira Coutinho. Eles são acusados de diversos atrasos e consequente desperdício de recursos públicos na obra de ampliação da Casa de Custódia José Ribamar Leite, em Teresina.Henrique RebeloSegundo a promotora, o contrato foi firmado em 2009, mas até agora ela não teria sido concluída. Além disso, uma parte das estruturas que foram construídas já estariam danificadas devido aos atrasos na realização das obras.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Promotora Leida Diniz
A promotora também ingressou com uma ação civil pública contra a ex-secretária Cléia Coutinho e as empresas Carvalho & Fernandes Ltda, Distribuidora Sag Ltda, Eanes C B Torres Ltda – Tomatel e a Eduardo de Sousa Coelho - ME Drogaria Coelho, após irregularidades detectadas pela auditoria da Controladoria-Geral do Estado, no exercício de 2010.Promotora Leida DinizDentre as irregularidades estão a celebração de contrato sem licitação, o fracionamento de despesas, compra de medicamentos sem comprovação do recebimento, superfaturamento na compra de gêneros alimentícios perecíveis e favorecimento de empresas em licitações.
Nesse caso, a promotoria pediu também o ressarcimento do prejuízo causado, o que totaliza R$ 1.399.585,31 milhão. A ação foi distribuída para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
