Hospital de Barras, no Piauí, não tinha nem CNJP
É surreal: o Hospital Leônidas Melo, em Barras, cidade a 120 quilômetros ao Norte de Teresina, estava sem o seu CNJP – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Sob a administração estadual por obra e graça de um acordo com anuência do Ministério Público, o hospital, então, não existia do ponto de vista fiscal.
Sem CNPJ não se podem fazer pagamentos de salários a servidores e fornecedores, o que significa o caos. Por causa disso, uma portaria do secretário da Saúde, Francisco Costa, determina providências para reativar o cadastro.
O caso releva um desses fracassos da gestão municipal, ocasionada pelo pouco caso que se dá à saúde, porque desde 2009 que o Hospital Leônidas Melo não tinha um instrumento legal que garantisse seu funcionamento sob administração da Prefeitura de Barras.
Como resultado disso, criou-se uma situação-limite na qual o hospital não era nem do Estado nem do Município, virando terra de ninguém.
Por causa disso, o hospital teve a precariedade como principal características, o que levou o juiz e Barras, Juscelino Norberto, a decidir pelo retorno da unidade de saúde à gestão estadual.
Isso se confirmou nos termos de um acordo intermediado pelo MPE, após a chancela da Comissão Intergestores Bibartite, que reúne dirigentes da área de saúde.