TCE reprova contas do Fundeb da Prefeitura de Coivaras
Em sua defesa, a prefeita alegou que se houve alguma falha a mesma aconteceu com total ausência de dolo.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do Fundeb da Prefeitura de Coivaras referente ao ano de 2013. A decisão é do dia 27 de abril deste ano.
Entre os problemas encontrados estão: divergência no registro contábil dos gastos com profissionais do magistério, irregularidades em licitação, fragmentação de despesas, restos a pagar sem comprovação financeira, contratações sem concurso público, atrasos no pagamento do salário dos servidores; Parcelamento de salários atrasados e transferências de recursos da conta do Fundeb para a Prefeitura.
A Corte decidiu pela aplicação de multa a prefeita Edimê Oliveira Freitas no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.
O TCE determinou ainda, em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas determinar que a prefeita promova o ressarcimento de R$ 524.211,00 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o Fundeb.
Entre os problemas encontrados estão: divergência no registro contábil dos gastos com profissionais do magistério, irregularidades em licitação, fragmentação de despesas, restos a pagar sem comprovação financeira, contratações sem concurso público, atrasos no pagamento do salário dos servidores; Parcelamento de salários atrasados e transferências de recursos da conta do Fundeb para a Prefeitura.
Imagem: Divulgação
Prefeita Edimê Freitas
Em sua defesa, a prefeita alegou que se houve alguma falha a mesma aconteceu com total ausência de dolo. "Pode-se ver que em momento algum, se aduz ou percebe, fato que aponte o desvio de recursos públicos ou o beneficiamento dos gestores públicos, somente sendo aduzida a presença de erros formais, diga-se novamente, incapazes de trazerem prejuízos para o erário público", diz trecho da alegação. Prefeita Edimê FreitasA Corte decidiu pela aplicação de multa a prefeita Edimê Oliveira Freitas no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.
O TCE determinou ainda, em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas determinar que a prefeita promova o ressarcimento de R$ 524.211,00 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o Fundeb.
