MPPI ingressa com ação para garantir regularização de repasses do Estado ao Hemopi; recursos em atraso chegam a R$ 2 milhões
A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com ação civil pública em desfavor do Estado do Piauí, com o objetivo de garantir que as Secretarias de Estado da Saúde (SESAPI) e da Fazenda Pública (SEFAZ) regularizem os repasses de recursos devidos ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi). Por meio de inquérito civil, o Ministério Público apurou que o último repasse mensal foi efetuado em dezembro de 2017 – uma parcela que já estava atrasada, porque se referia ao mês de agosto daquele ano.
“O flagrante atraso por parte do Estado do Piauí em repassar recursos do Tesouro Estadual ao Hemopi causa uma série de transtornos naquela unidade gestora, com prejuízo comprovado à prestação do serviço de saúde”, destaca o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes. Na ação, o representante do Ministério Público demonstrou especial preocupação com as pessoas portadoras de púrpura trombocitopênica trombótica (PTT), doença que provoca a formação de pequenos coágulos de sangue por todo o corpo, bloqueando assim o fluxo de sangue para órgãos vitais como o cérebro, o coração e os rins. Os pacientes devem ser submetidos precocemente ao tratamento com plasmaferese terapêutica (método semelhante à hemodiálise, porém com equipamento muito específico), sob pena de evolução para óbito em mais de 80% dos casos. Sendo o único hemocentro do Estado, o Hemopi é a única instituição habilitada a executar o procedimento, além de prestar singular serviço público voltado ao atendimento da demanda de hemocomponentes, originárias tanto do setor público quanto do setor privado.
Diante da situação, o Ministério Público requereu a concessão de liminar para que os réus sejam determinados a efetuar a transferência mensal e contínua da verba de custeio do Hemopi, no valor de R$ 90 mil, até o último dia útil de cada mês. O promotor de Justiça pleiteia ainda a regularização de todos os repasses em atraso, com estabelecimento de um cronograma mensal de transferência recursos, para a retomada de serviços como o tratamento de pacientes com PTT, com a compra de equipamentos, kits de plasmaferese e montagem de equipe capacitada. O montante de recursos atrasados, relativos a 24 meses de custeio, corresponde a R$ 2,16 mi. Além disso, existe a verba resultante da produção do próprio Hemopi, que está retida pela SEFAZ e chega a R$ 1,5 mi.
 ACP - Irregularidade nos repasses ao HEMOPI.pdf | [ ] | 203 Kb |
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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