Promotores de Justiça do MPPI participam do III Seminário Nacional de Política Pública de Saúde no Brasil
Os promotores de Justiça Cláudia Seabra, Eny Marcos Vieira Pontes e Gilvânia Alves Viana, do Ministério Público do Estado do Piauí, participaram do III Seminário Nacional de Política Pública de Saúde no Brasil, evento promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por meio da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, e com apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR). O seminário foi realizado nos dias 24 e 25 de outubro, em Curitiba.
Com o tema “SUS: contextualização, cenários de crise e possibilidades de atuação do Ministério Público”, o III Seminário Nacional tinha como público-alvo os procuradores e promotores de Justiça de todo o país, reunindo ainda gestores das esferas federal, estadual e municipal, bem como representantes de organizações da sociedade civil.
Cláudia Seabra, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS/MPPI), mediou o painel “Os atuais caminhos da tutela individual e coletiva em saúde”, contando com as exposições do professor Fernando Mussa Abujamra Aith, jurista doutorado em Saúde Pública e docente titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da USP; e do promotor de Justiça Marcelo Paulo Mággio, do MPPR, também doutorado em Saúde Pública pela USP e autor do livro “Saúde Pública e sua tutela pelo Ministério Público”.
A programação incluiu debates sobre as atuais diretrizes governamentais para as políticas de saúde e o seu financiamento, considerando as possibilidades de sustentabilidade do atual modelo, bem como as consequências da desvinculação das receitas da União para o setor. Para Cláudia Seabra, a participação do Ministério Público do Piauí em eventos tão importantes é crucial para a construção e a atualização do conhecimento. “É imprescindível que nos mantenhamos alinhados às novas tendências do Direito Sanitário e às mais novas técnicas de manejo de questões que influenciam diretamente a qualidade dos serviços de saúde prestados à população”, frisou a promotora de Justiça.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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