MPPI expede recomendação para regularização de cirurgias de catarata no HGV
Por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu a Recomendação Administrativa nº 042/2019 ao secretário de Estado da Saúde, Florentino Alves Veras, ao presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), Welton Luis Bandeira de Sousa, e ao diretor-geral do Hospital Getúlio Vargas (HGV), Antônio Gilberto Albuquerque de Brito. O objetivo é que sejam adotadas providências administrativas para a imediata regularização de cirurgias de catarata pelo HGV.
A Recomendação decorreu da Notícia de Fato Nº 61/2019 em razão de denúncia informando a demora na fila de espera por cirurgias de catarata no Hospital Getúlio Vargas. Por meio de ofício, o HGV informou que a lentidão na realização das cirurgias se dá devido à falta de insumos, tais como lentes intra-oculares, injetores e bisturis descartáveis.
Em razão da necessidade de medidas urgentes, tendo em vista que problemas oculares em médio e longo prazos podem causar, como dificuldade na visão e até mesmo cegueira, o MPPI recomendou ao HGV, que é referência no Estado e conta com serviços de ambulatório e internações na Clínica Oftalmológica com 12 leitos, a aquisição dos materiais necessários à retomada das cirurgias, bem como apresentar cronograma para o atendimento dos pacientes que atualmente aguardam pela cirurgia.
Tendo em vista que em maio de 2019 o HGV publicou em seu site a abertura de novas salas de cirurgia e otimização daquelas já existentes e que foram recebidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) R$ 5 milhões oriundos de Emenda Parlamentar em julho deste ano, destinados à compra de insumos e medicamentos para o Hospital, os destinatários da Recomendação deverão informar quais as providências serão tomadas para o seu cumprimento. A omissão na adoção das medidas recomendadas poderá implicar em ações judiciais, em especial por ato de improbidade administrativa.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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