Hoje, 24, foi realizada a assinatura de Termo de Cooperação Técnica e Científica entre o Ministério Público do Estado do Piauí, Tribunal de Contas de Estado (TCE) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAR) para promover a articulação e a interação de atividades destinadas a orientar os municípios para a gestão ambientalmente adequada dos recursos sólidos.

O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPPI, Cleandro Moura, pela vice-governadora Regina Sousa, pela presidente do TCE/PI, conselheira Lílian Martins, e pelo secretário da SEMAR, Daniel de Araújo Marçal.

PGJ, Cleandro Moura, durante assinatura.

“Temos um projeto conduzido pelo nosso Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) que trabalha nessa vertente dos resíduos sólidos. Estamos buscando essa parceria justamente para buscar conduzir essa orientação para os municípios para que façam o tratamento dos resíduos de forma adequada”, afirma o PGJ.

A promoção de intercâmbio, interação e complementação de atividades é o objeto do Termo e se adequa com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, consistindo no Aprimoramento da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e na Estruturação e Implementação da Logística Reversa.

Coord. do CAOMA, Áurea Madruga.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Áurea Madruga, acompanhou o momento e afirma que a assinatura desse termo é um momento muito importante para todos que trabalham com o meio ambiente. “Esse é um assunto que temos que abordar e buscar soluções. Hoje essa é a área mais solicitada pelos promotores de Justiça do interior junto ao CAOMA, pois a grande maioria dos municípios não possui, sequer, aterro sanitário”, frisa a coordenadora do CAOMA.

O trabalho que será realizado envolverá ações como: realização de estudos para diagnóstico e soluções para os problemas levantados na questão de saneamento básico; realização de reuniões junto aos Promotores de Justiça e Chefes do Executivo dos Municípios, para apresentação dos estudos das alternativas consorciadas e discussão de possíveis instrumentos jurídicos a serem estabelecidos; desenvolvimento de atividades e programas de esclarecimento ou de capacitação; fornecimento de informações e orientações necessárias ao melhor desenvolvimento; acompanhamento e fiscalização das ações relativas ao Termo.

(Vice-governadora, Regina Sousa).

“Muito se fala em queimadas, desmatamento, poluição, mas vejo o lixo como um dos principais impasses do século. Precisamos discutir sobre isso, investir em políticas que trabalhem essa questão e agir com conjunto, como iniciamos agora”, conclui a vice-governadora Regina Sousa, em sua fala.