Concorrência destinada à contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais é fruto de convênio entre a CODEVASF e a SETRANS
Uma empreiteira, cujo nome é mantido sob sigilo, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que na Comissão de Licitação da Secretaria de Estado dos Transportes teria ocorrido ilegalidades no tocante à licitação 002/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais em vários municípios do Piauí.
“Em suma, a Empresa ora denunciante alega que está participando do certame licitatório supra identificado e que os procedimentos adotados pela Secretaria Estadual dos Transportes (SETRANS) estão eivados de vícios. Alega que por ação de seus prepostos (Membros da CPL) tem incorrido em condutas inaceitáveis do ponto de vista legal, tal como a inabilitação indevida”, traz trecho de decisão do conselheiro Kléber Eulálio que determina seja notificado o responsável pela pasta, Hélio Isaias, para se manifestar nos autos.
A licitação a que a empreiteira faz referência é a concorrência destinada à contratação de empresa especializada na recuperação de estradas vicinais em diversos municípios do estado do Piauí objeto do termo de convênio N° 7.108.00/2020, SICONV N° 903887/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e a Secretaria de Estado dos Transportes.
fonte 180graus.com
