Os promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Procon/MPPI, Gladys Martins, da 31ª PJ de Teresina, e o secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Carvalho, participaram da 30ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) na cidade do Rio de Janeiro, na última quinta e sexta-feira, 01 e 02 de junho. O encontro foi promovido com o objetivo de alinhar as diretrizes de atuação dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O evento de abertura reuniu representantes e autoridades do SNDC e contou com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. O secretário nacional destacou a importância da parceria entre os órgãos para garantir a proteção e a defesa dos consumidores brasileiros. Ele falou sobre a atuação dos Procons em todo o Brasil e evidenciou o sucesso da “Operação Preço Justo”, realizada entre os dias 17 e 30 de maio deste ano. O trabalho foi promovido para monitorar o preço dos combustíveis em todo o país. “Foi uma tarefa extraordinária cumprida pelos Procons, que qualificaram, e muito, a fiscalização para o monitoramento da redução dos preços dos combustíveis para que de fato chegasse ao bolso dos consumidores”, disse Damous,

Outro momento importante do encontro foi o painel apresentado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Flavio Citro. O magistrado falou que os fornecedores atualmente temem os efeitos das reclamações veiculadas nas mídias tradicionais.

No segundo dia do evento, a professora Cláudia Lima Marques apresentou aos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a plataforma “Concilia Super App”. A ferramenta foi desenvolvida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Fernando Pessoa (UFP), em conjunto com o Observatório do Crédito e Superendividamento. As verbas para financiar o desenvolvimento vieram do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O aplicativo foi criado para facilitar a atuação dos conciliadores nos núcleos de superendividamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), seja nos Centros de Conciliação do Poder Judiciário, dos Procons ou das Defensorias, dando mais efetividade ao CDC.

A professora Rose Marie Santini, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou o painel “Publicidade online sem lei? Tipos de golpes e fraudes em anúncios digitais”. A professora apresentou uma análise sobre os diferentes tipos de anúncios fraudulentos que vitimam os usuários das plataformas Meta (facebook, whatsapp). A partir de buscas exploratórias em sua biblioteca de anúncios, foram mapeadas as estratégias de persuasão impulsionadas por golpistas, os tipos de perfis por trás dos quais eles se escondem e os sites externos para os quais eles redirecionam as vítimas para efetivar os golpes.

Agenda temática prioritária – Senacon

A Senacon propôs alguns assuntos prioritários para que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor discuta. Dentre as pautas prioritárias, destaca-se a saúde, que envolve medicamentos e planos de assistência médica, além das novas tecnologias nas relações de consumo. A pauta tem por objetivo alinhar prioridades e definir ações conjuntas.

Todo o evento da 30ª Reunião da SENACON com o SNDC pode ser assistido nos canais da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e do Procon Carioca no Youtube.

Primeiro dia
https://www.youtube.com/watch?v=HGW9YpErp5E

Segundo dia
https://www.youtube.com/live/zVVUnzI_slI?feature=share