Um morador do condomínio Aconchego, em Teresina, protocolou junto ao Ministério Público do Piauí uma solicitação para que o regimento interno do condomínio seja adequado de forma a garantir os direitos de animais de pequeno porte, especialmente aqueles que são idosos e possuem estado de saúde frágil.
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o caso dessa cadela foi usado como exemplo
A ação surge após diversas discussões envolvendo restrições para a permanência e circulação de animais no local. Segundo o denunciante, as regras atuais do regimento interno são vagas e, em alguns casos, aplicadas de maneira arbitrária, prejudicando tutores de animais que dependem de cuidados especiais.
O morador argumenta que, além de representarem uma questão de bem-estar animal, as adaptações são necessárias para assegurar o cumprimento de legislações federais, como a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que também pode ser interpretada em favor de pessoas que necessitam de apoio emocional de seus pets, e a Constituição Federal, que protege o direito à convivência familiar e comunitária.
A solicitação protocolada inclui:
A revisão do regimento interno para garantir a permanência de animais de pequeno porte em condições adequadas;
A criação de normas específicas para o trânsito de pets nas áreas comuns do condomínio;
Campanhas de conscientização sobre a convivência harmoniosa entre moradores e animais.
O caso será analisado pelo Ministério Público, que poderá mediar um diálogo entre o morador, a administração do condomínio e demais partes interessadas. Segundo especialistas, ações como esta reforçam a necessidade de regulamentações mais claras e inclusivas em condomínios, especialmente em áreas urbanas onde a presença de animais domésticos é cada vez mais comum.
Síndica é questionada
Até o momento, a administração do condomínio não se posicionou oficialmente sobre a denúncia. No entanto, a atual síndica já foi alvo de críticas em situações anteriores, como na polêmica envolvendo vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
O Ministério Público deve emitir um parecer preliminar nas próximas semanas. Enquanto isso, o morador espera que sua iniciativa inspire outros condomínios a adotar medidas mais inclusivas e empáticas.
