A família exige que o portal retire notícia cuja fonte foi a Polícia Militar
A família do estudante de Medicina Franklin de Souza Sabino, de 29 anos, preso na última sexta-feira (20/12) sob suspeita de extorquir um biomédico em R$ 70 mil e solto em liberdade provisória por ordem da juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da Vara Núcleo de Plantão de Teresina, enviou notificação para o Portal AZ exigindo retirada de foto dele em matéria sobre sua soltura e retratação por citar seu nome no teor da matéria.
Segundo a notificação, as publicações alegam seu envolvimento em atos de extorsão, mas, segundo a equipe jurídica, não há processos judiciais conclusivos que comprovem tais acusações. Para bem da verdade, o Portal AZ não acusou o réu, apenas noticiou o fato de sua prisão e acusação, o que configura apenas uma descrição do que ocorreu segundo informações policiais ainda em investigação.
O que diz a nota
A notificação destaca que os materiais divulgados incluem fotos, documentos e até informações bancárias de Franklin, caracterizando, segundo os signatários, violações graves à Constituição Federal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre os direitos fundamentais apontados como desrespeitados, estão:
A presunção de inocência que garante que todos sejam considerados inocentes até uma decisão judicial definitiva. A privacidade e proteção de dados, asseguradas pela LGPD e pelo Código Civil, proíbem a divulgação de informações pessoais sem consentimento e permitem reparação em caso de violações. A dignidade humana é ferida pela exposição sensacionalista, que prejudica a honra do envolvido, enquanto a divulgação desequilibrada das acusações compromete sua defesa e afeta possibilidade de julgamento justos.
Além da exclusão dos conteúdos no prazo de 24 horas, a notificação também solicita que o veículo publique uma retratação pública, esclarecendo que não há decisão judicial ou ação penal em andamento contra Franklin, visto que o caso está em fase de inquérito policial e pode ser arquivado.
Os signatários alertam que, caso as demandas não sejam atendidas, medidas judiciais serão tomadas para proteger os direitos do notificado e buscar reparação por eventuais danos à sua reputação e dignidade.
Veja a notificação extrajudicial:
- Fonte: Portal AZ
