A proposta também impõe que a concessionária de energia elétrica substitua postes danificados, tortos ou em desuso sem custo para o poder público municipal.
Tramita na Câmara de Vereadores de Teresina um projeto de lei de autoria do vereador Edilberto Borges (PT), o Dudu, que propõe a obrigatoriedade do alinhamento e retirada de fios soltos, desordenados e em desuso nos postes da capital. A proposta atinge redes de telefonia, TV a cabo, internet e energia elétrica, com o objetivo de aumentar a segurança da população, reduzir a poluição visual e melhorar a organização do espaço urbano.
De acordo com o texto do projeto, caberá à empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica realizar o alinhamento dos seus próprios fios e remover os que não estão mais em uso. Além disso, a empresa será responsável por notificar outras operadoras que utilizam os mesmos postes, para que façam o ordenamento e a remoção dos seus cabos desnecessários.
A proposta também impõe que a concessionária de energia elétrica substitua postes danificados, tortos ou em desuso sem custo para o poder público municipal. Quando houver troca de poste, a empresa deverá notificar as demais ocupantes em até 48 horas, e estas terão o prazo de 15 dias para realizar a realocação e o alinhamento dos cabos.
Outra exigência prevista no projeto é a identificação dos fios por empresa responsável, e, nas ruas com árvores, que os cabos fiquem a uma distância segura da vegetação ou sejam isolados adequadamente. A concessionária de energia também deverá enviar relatórios mensais à Prefeitura de Teresina, contendo as notificações realizadas e os comprovantes de recebimento pelas empresas notificadas.
Justificativa do projeto
Na justificativa do projeto, o vereador Dudu afirma que a legislação busca corrigir uma “grave distorção que vem tomando conta das ruas de Teresina: o abandono de cabos e fios soltos em postes após manutenções e substituições por parte das empresas”. O texto cita ainda o risco de acidentes fatais, já que os cabos, mesmo que aparentemente inativos, podem conduzir eletricidade e causar choques em pedestres.
“A lei se baseia na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada nos postes”, destacou o parlamentar.
O projeto de lei segue agora para análise nas comissões técnicas da Casa, antes de ser apreciado em plenário pelos vereadores.
fonte portalodia.com
