CNJ critica ineficiência na Justiça do Piauí e exige mudanças em 90 dias

Relatório aponta que o Tribunal de Justiça foi o único do país que não encaminhou ao CNJ informações sobre servidores comissionados e efetivos

Provocado por servidores do Tribunal de Justiça do Piauí, que solicitavam a suspensão de um projeto de criação de 138 novos cargos em comissão na estrutura do Tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TJ-PI encaminhe ao conselho, em um prazo de 90 dias, um plano de reestruturação de seu quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas.

A intenção é que a Justiça estadual realize uma melhor distribuição de sua força de trabalho e garanta uma estrutura mínima para as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, diante da grande demanda de processos. “É notório que a atual estrutura de pessoal do TJPI não cumpre o seu objetivo precípuo de tornar eficiente a instituição. Afinal, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números, esse tribunal é um dos menos eficientes do país”, diz o relatório do conselheiro Rubens Curado Silveira.

Foto: Divulgação/CNJ

Conselheiro Rubens Curado: “Anteprojeto é uma medida paliativa, um remendo”

O texto do relatório argumenta ainda que o TJPI foi o único tribunal que não encaminhou ao CNJ, para publicação no Justiça em Números 2013, informações sobre a sua estrutura de servidores, como cargos efetivos cedidos, requisitados ou sem vínculo efetivo. “A manifesta ineficiência do TJPI antecipa a conclusão de que é premente uma completa revisão da sua estrutura de pessoal em busca da utilização adequada dos recursos existentes e, por conseguinte, de uma prestação jurisdicional mais eficiente”.

A determinação do Conselho é em resposta a um anteprojeto de lei, apresentado pela Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) solicitando a criação dos cargos em comissão de assessor de Juiz. A apreciação da proposta pelos desembargadores do Tribunal de Justiça iria ocorrer no mês de agosto, mas os servidores do Tribunal solicitaram uma liminar ao CNJ para impedir a realização da sessão.

Apesar de ter negado o pedido de liminar, o Conselho determinou, à época, que caso o anteprojeto de lei fosse aprovado, o Tribunal de Justiça deveria enviar cópia para análise do Conselho antes de encaminhar à proposta à Assembleia Legislativa. A Presidente do TJ, desembargadora Eulália Pinheiro, decidiu então retirar o anteprojeto da pauta de julgamentos até que ele fosse analisado pelo CNJ. Caso o anteprojeto fosse aprovado, a quantidade de cargos em comissão representaria 53,14% do pessoal do Tribunal.

Repórter: Karliete Nunes- Jornal O DIA

Impasse paralisa metade da obra em conjunto na zona Sudeste da capital

Segundo moradores do empreendimento, empecilho entre Caixa e Sindicato prejudica o andamento dos trabalhos nos conjuntos Rodoviária I e II

Os mutuários dos conjuntos habitacionais em construção Rodoviária I e II, que ficam no bairro Todos os Santos, zona Sudeste, cobram a finalização das obras. Ao todo, são 200 casas, mas apenas 50% delas estão finalizadas. O empreendimento é financiado pelo programa Crédito Solidário, da Caixa Econômica Federal, por intermédio do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (Sintetro), a quem os moradores atribuem atraso nas obras das casas e de toda a infraestrutura do local.

Foto: Assis Fernandes/ODIA

Muitos moradores ocuparam as residências antes mesmo da conclusão dos trabalhos

“O Sindicato alega que a construtora abandonou a obra, mas não informa o motivo. O que se percebe é alguma irregularidade no entendimento entre o Sintetro e a Caixa. Nas reuniões, pedíamos as planilhas com orçamento e os repassas, mas o sindicato nunca nos mostrou”, afirma Gustavo Gomes, um dos primeiros mutuários a ocupar as casas do Conjunto Rodoviária I. Atualmente, 45 famílias residem no local, mas muitas chegaram a ocupar suas casas sem a finalização dos trabalhos.

Na manhã de ontem (18), três funcionários de uma construtora que irá assumir a obra a partir do próximo ano, estiveram no local para inspecionar as unidades que já estão habitadas. Porém, muito moradores estão insatisfeitos. “Ocupei a casa que fui sorteado porque se não corria o risco de alguém invadir. Fui colocando o piso, as portas, as janelas, toda a instalação hidráulica e elétrica aos poucos. Cheguei e só encontrei a casa levantada”, afirma Orlando Sousa, motorista de ônibus, que se mudou para o residencial na semana passada.

Segundo ele, o Sintetro afirmou que a obra não estava prosseguindo por falta de verbas e de repasses da Caixa Econômica.

Já Chagas Oliveira, presidente do Sintetro, disse que o atraso foi provocado pela defasagem dos valores que estavam contidos no projeto original, que data de 2002. Chagas garante que a Caixa está fazendo um novo levantamento com os valores corrigidos, e que serão feitos orçamentos com três construtoras que darão continuidade às obras.

No Conjunto Rodoviária I e II, a falta infraestrutura é alvo de reclamação dos moradores. “Não temos ruas, as praças que eram pra ser feitas não foram nem iniciadas, não temos rede de água e falta luz constantemente”, relata Gustavo Gomes. Muitas casas, que estão desocupadas, já chegaram a estar cobertas por vegetação. Ainda de acordo com o morador, muitas famílias ainda não fizeram a mudança por conta da falta de infraestrutura.

Enquanto o conjunto não é entregue, muitas famílias, assim como a de Orlando Sousa, se antecipam na reforma de suas casas. Dentre os principais serviços feitos está a instalação de portas, janelas e instalação hidráulica, já que o local é abastecido por um poço tubular.

Repórter: Beto Marques - Jornal O DIA

"Se não houver mudança, entregarei meu cargo dia 1º", garante secretário

O secretário estadual de Cidades, Merlong Solano (PT), anunciou que entregará o cargo no dia 01 de janeiro, a menos que haja uma mudança de postura do governador Wilson Martins (PSB), que já anunciou apoio a uma candidatura do vice Zé Filho (PMDB).

Fotos: Reprodução/ TV Cidade Verde

Segundo o gestor, a ação é de tom pessoal e não significa uma entrega de todos os cargos do PT na gestão de Wilson Martins.

"A não ser que mude esse ultimato de apoiar Zé Filho, Nós temos que entregar os cargos. Eu pessoalmente entregarei o cargo a partir do dia 01. Eu ajudei a eleger o governador e sou tratado com respeito por ele, mas é uma questão política", esclareceu o secretário.

Merlong Solano esclareceu que a possibilidade do partido entregar os cargos na gestão já vem sendo discutida a partir do posicionamento do governador, mas não há uma decisão definitiva, já que, segundo ele, o governador não deixou claro, quais seus projetos para 2014.

"Ele quer apoio incondicional e o PT não apoia incondicionalmente a ninguém. Precisamos ter um projeto claro e ele não confirmou se sai ou não. Fica muito difícil aderir a um projeto incondicionalmente sem nem saber qual é", afirmou o gestor.

O secretário reforça que não há mágoas nem desentendimentos na gestão, mas deixou claro que caso não haja um entendimento diferente do que já sinalizou Wilson Martins, a tendência do partido é seguir o seu exemplo e entregar todos os cargos.

"Em algum momento ele anunciou esse apoio ao Zé Filho. A política tem que ser tratada de maneira clara. O PT se sente honrado pela sua participação mas o quadro mudou e ali se desencadeou uma operação no sentido de isolar o PT. Dialogamos com partidos e sociedade e nos retiramos do isolamento. De maneira coerente temos que deixar ele livre sem pressão", concluiu o secretário.

fonte cidadeverde.com

Plantas voltam a tomar conta do rio Poti e população cobra atitude

Há dois meses atrás representantes o meio ambiente a nível municipal e estadual se manifestaram para apresentar uma solução para os aguapés e canaranas que tomam conta do rio Poti em seu trecho urbano, mas até hoje a situação continua a mesma.

Fotos: Reprodução/ TV Cidade Verde

A solução apresentada seria o aumento da rede de tratamento de esgoto, que hoje não passa de 17% na capital, mas há dois meses do compromisso de elaboração do plano de emergência do município, a sociedade alerta para a situação das águas do Poti.

A Secretaria Municipal do meio Ambiente ficou responsável por abrir canais para que as plantas aquáticas pudessem se locomover, mas ainda é possível observar um grande acúmulo delas no local. "Estamos abrindo o leito do rio para tornar a água de boa qualidade", afirmou o secretário municipal de meio ambiente, Agamenon Santos.

Segundo a secretaria, grandes pedras no fundo do rio estariam barrando a descida das plantas aquáticas. Por enquanto, resta a população torcer para que as chuvas se intensifiquem e ajudem a dispersar as plantas.

fonte cidadeverde.com

Homem morre eletrocutado em marmoraria da zona Norte

Acidente ocorreu na noite desta quarta-feira no bairro Poti Velho, vítima ligava uma bomba de água e morreu na hora

Um homem identificado como Manoel Claudino Gomes morreu após choque elétrico quando trabalhava em uma marmoraria no bairro Poti Velho, zona Norte de Teresina. O acidente ocorreu no início da noite desta quarta-feira (18).

Manoel morreu eletrocutado após tentar ligar uma bomba de água. De acordo com testemunhas, a bomba de água era ligada a energia por meio de gambiarras. "Ele sabia o que estava fazendo. Ele tinha que ter ligado na extensão que isola e não faz perigo pra gente", afirmou um dos trabalhadores em entrevista.

Manoel era casado e tinha dois filhos. A vítima veio a óbito ainda no local.

fonte cidadeverde.com

Justiça de Picos realiza primeiro casamento gay

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (18) o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo na cidade de Picos. O casal Cleisson da Silva Sousa, 21 anos, e  Luciann Jeyhverson Siqueira, 22 anos, que já estavam juntos há mais de um ano oficializaram a união. O casamento teve início às 11h30 e foi celebrado pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Picos, Tiago Brandão, no Fórum Helvídio Nunes de Barros.

Fotos: Riachaonet

Para o jovem casal, esta união simboliza o amor e a quebra de preconceitos. “Nós estamos juntos há quase cinco anos, mas ainda faltava a concretização deste momento e deste sonho. Este casamento deve servir para a quebra de preconceitos e demonstrar a liberdade do amor entre duas pessoas. Hoje só podemos dizer que estamos muito felizes”, afirmam os noivos recém-casados.

A madrinha e também uma das organizadoras do matrimônio, Jovanna Cardoso, diz ser este momento uma demonstração de força e de representatividade do Movimento LGBT brasileiro. “Isto é um direito conquistado no Brasil, e Picos não é exceção, é uma das primeiras cidades do interior a dar o primeiro passo. Isto demonstra a força, coragem para enfrentar os preconceitos e que assumem este feito”, comemora Jovanna Cardoso.

De acordo com o casal as suas respectivas famílias receberam muito bem a ideia do casamento. Os mesmos ainda disseram que o próximo passo agora é constituir família. Após a solenidade foi servido um almoço apenas para convidados, celebrando o casamento e o marco histórico que esta união simboliza nas conquistas pelos direitos homossexuais do movimento LGBT de Picos.

Estiveram presentes autoridades políticas, vereador Welington Dantas, vice-presidente do PT em Picos, Oneide Rocha, a coordenadora de Direitos Humanos e Livre Orientação Sexual, Jovanna Cardoso, promotor de Justiça Marcelo Monteiro, professor Paulo Mafra, professora Adnaid Rufino além de familiares e amigos do casal.

Em maio deste ano o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios de todo o país efetuassem a habilitação, celebração do casamento civil ou conversão da união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

fonte cidadeverde.com

Engavetamento com 6 carros causa congestionamento na Frei Serafim

Um engavetamento deixou o trânsito lento na altura da descida da ponte da avenida João XXIII, no sentido centro/zona leste. O acidente envolveu seis veículos. Ninguém ficou ferido.

Fotos: Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde

Os veículos envolvidos foram um Gol de cor vinho, placa LVG-6482, outro Gol de cor prata, placa NIV-8671, um Voyage preto, de placa OUC-2722, além de uma Hilux branca, de placa NIH-9576. Os outros dois fizeram acordo e saíram do local antes que os agentes da Strans chegasse.

A equipe da Strans chegou ao local por volta das 17h30, fez a marcação dos veículos no asfalto e liberou o trânsito. 

O primeiro carro a ser envolvido na colisão foi a Hilux, de propriedade do estudante de Administração Emílio Habib, 21 anos. Segundo ele, estava descendo a ponte lentamente porque o trânsito já estava congestionado. "Quando me espantei, o carro de trás bateu no meu e quando percebi haviam outros carros batendo atrás", contou.

O estudante explicou que o Gol vinho, que estava na ponta de trás da fila engavetada teria sido o responsável pela colisão. "Dá para perceber que o veículo foi o mais danificado com a colisão. Ela vinha em velocidade alterada e bateu no da frente e nos demais sucessivamente", esclareceu.

Porém, a auxiliar de escritório Amparo dos Santos, 32 anos, proprietária do Gol vinho, explica que não teve culpa. "Foi um susto muito grande. Eu vinha na minha mão e quando me espantei o veículo da frente brecou de uma vez", declarou.

O acidente ocorreu por volta das 17h e o trânsito foi liberado cerca de 40 minutos depois. 

fonte cidadeverde.com

Eletrobras-PI anula concurso e taxa de inscrição será devolvida

Ministério Público expediu recomendação para que o certame seja anulado. Provas foram aplicadas em novembro.

A Eletrobras Piauí confirmou nesta quarta-feira (18) a anulação do concurso público realizado no dia 10 de novembro. O certame previa a contratação imediata de 50 profissionais, mas as provas foram marcadas por contratempos e reclamações dos candidatos. 

As vagas para funções como administrador, contador, leiturista, advogado e engenheiro eletricista contam com remuneração que varia entre R$ 1.809,19 a R$ 5.763.

O Ministério Público Federal no Piauí informou que o procurador Alexandre Assunção expediu recomendação para anulação do certame, organizado pela EPL Concursos. 

No dia das provas, o Cidadeverde.com registrou que 14 candidatos fizeram boletim de ocorrência em delegacia afirmando que os portões foram abertos às 14h10 e até 15h45 não haviam sido entregues as provas. Esse argumento foi levado em conta pelo MPF.

A Eletrobras Piauí divulgou nota informando que a empresa responsável terá de devolver a taxa de inscrição aos candidatos, que pagaram até R$ 15 para participar do certame.

A Eletrobras Distribuição Piauí informa que atendendo a Recomendação do Ministério Público Federal, decidiu pela ANULAÇÃO do Concurso Público realizado no último dia 10 de novembro de 2013.

A Distribuidora notificou a empresa “EPL Concurso” que realizou o certame, para que a mesma efetue o ressarcimento da taxa de inscrição para os candidatos. Uma nova empresa será licitada para a realização do novo concurso que ainda não tem data prevista.

fonte cidadeverde.com

Congestionamento para trânsito por 2 horas no balão e causa batidas

Semáforos falharam na manhã e desde então, acidentes aconteceram e o trânsito no balão da Miguel Rosa parou.

Um problema no semáforo do balão da avenida Miguel Rosa na manhã desta segunda-feira (16), causou um grande nó no trânsito da região que atingiu também as BRs 316 e 343. Mesmo após a volta da energia aos sinais, os condutores continuaram não respeitando a sinalização deixando um grande engarrafamento e uma série de pequenas colisões, como comprovou em flagrante uma equipe da TV Cidade Verde.

Reprodução TV Cidade Verde

O repórter Joelson Giordani e o cinegrafista Adriano Pernambuco mostraram a imprudência de motoristas que utilizavam o meio-fio e o estacionamento do Piauí Center Moda para cortar caminho. A equipe também flagrou o exato momento em que uma carreta colidiu e arrastou um Corsa no meio do balão. 

“Isso uma vergonha. Ninguém respeita o vermelho, o amarelo, o verde, cor nenhuma. Aqui é terra de ninguém. Não tem uma autoridade aqui pra regular esse trânsito”, revoltou-se o carreteiro que afirmou não ter visto o automóvel à sua frente, devido à altura da cabine e culpou a falta de fiscalização pela batida. 

O trânsito continua bastante lento no sentido sul da Miguel Rosa, nos dois lados da BR 343 e na BR 316 em direção ao centro. Um caminhoneiro afirmou que está há duas horas no engarrafamento.

fonte cidadeverde.com

Piauí tem cerca de 30 mil ações de estelionato tramitando na Justiça

O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-PI, Lúcio Tadeu, comentou nesta segunda (16) o aumento no número de casos de estelionato no Estado depois da expansão do crédito através de empréstimos bancários. Segundo ele, existem cerca de 30 mil ações tramitando na Justiça e a gravidade do crime se deve à baixa quantidade de punição aos bandidos.

Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde

Lúcio Tadeu explica que a expansão do crédito pôs nas mãos dos estelionatários os dados de clientes de bancos. "O estelionatário é tido como um criminoso gentil. Ele usa a lábia e o descuido do cliente. O aposentado tem os documentos copiados e de um processo de empréstimo transformam-se em 2, 3, 4 ou cinco empréstimos", esclarece.

Em apenas um dos juizados especiais do Estado, tramitam mais de cinco mil processos. 

O advogado critica a falta de punição aos estelionatários. "Em Batalha e Barras, onde eu acompanho esses casos mais de perto, existe uma gama de ações dessa natureza e o Poder Judiciário julga com certa celeridade, mesmo assim os estelionatários não são presos porque os bancos arcam com os prejuízos e fica por isso mesmo", comenta.

É preciso ainda ter cuidado com a entrega de cartões de crédito a vendedores no momento de efetuar o pagamento de uma compra. O cartão pode ter seus dados clonados e serem usados para compras por outras pessoas. 

Além disso, o advogado orienta que o comsumidor tenha cuidado ao efetuar pagamentos via internet. É necessário ter certeza de que o ambiente on line é seguro, que o site onde se está comprando é confiável e o computador não seja de uso coletivo.

fonte cidadeverde.com