CNJ critica ineficiência na Justiça do Piauí e exige mudanças em 90 dias

Relatório aponta que o Tribunal de Justiça foi o único do país que não encaminhou ao CNJ informações sobre servidores comissionados e efetivos

Provocado por servidores do Tribunal de Justiça do Piauí, que solicitavam a suspensão de um projeto de criação de 138 novos cargos em comissão na estrutura do Tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TJ-PI encaminhe ao conselho, em um prazo de 90 dias, um plano de reestruturação de seu quadro de pessoal efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas.

A intenção é que a Justiça estadual realize uma melhor distribuição de sua força de trabalho e garanta uma estrutura mínima para as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, diante da grande demanda de processos. “É notório que a atual estrutura de pessoal do TJPI não cumpre o seu objetivo precípuo de tornar eficiente a instituição. Afinal, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números, esse tribunal é um dos menos eficientes do país”, diz o relatório do conselheiro Rubens Curado Silveira.

Foto: Divulgação/CNJ

Conselheiro Rubens Curado: “Anteprojeto é uma medida paliativa, um remendo”

O texto do relatório argumenta ainda que o TJPI foi o único tribunal que não encaminhou ao CNJ, para publicação no Justiça em Números 2013, informações sobre a sua estrutura de servidores, como cargos efetivos cedidos, requisitados ou sem vínculo efetivo. “A manifesta ineficiência do TJPI antecipa a conclusão de que é premente uma completa revisão da sua estrutura de pessoal em busca da utilização adequada dos recursos existentes e, por conseguinte, de uma prestação jurisdicional mais eficiente”.

A determinação do Conselho é em resposta a um anteprojeto de lei, apresentado pela Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) solicitando a criação dos cargos em comissão de assessor de Juiz. A apreciação da proposta pelos desembargadores do Tribunal de Justiça iria ocorrer no mês de agosto, mas os servidores do Tribunal solicitaram uma liminar ao CNJ para impedir a realização da sessão.

Apesar de ter negado o pedido de liminar, o Conselho determinou, à época, que caso o anteprojeto de lei fosse aprovado, o Tribunal de Justiça deveria enviar cópia para análise do Conselho antes de encaminhar à proposta à Assembleia Legislativa. A Presidente do TJ, desembargadora Eulália Pinheiro, decidiu então retirar o anteprojeto da pauta de julgamentos até que ele fosse analisado pelo CNJ. Caso o anteprojeto fosse aprovado, a quantidade de cargos em comissão representaria 53,14% do pessoal do Tribunal.

Repórter: Karliete Nunes- Jornal O DIA