Com risco de desabamento de prédio em PHB, OAB-PI pede transferência de juizado

OAB-PI sugere que o anexo do JECC seja instalado em outro prédio, a ser locado pelo TJ-PI, a fim de garantir a segurança dos frequentadores

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, encaminhou ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) solicitando imediatas providências quanto ao anexo do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) e ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Piauí em Parnaíba, cujo prédio corre risco de desabamento segundo laudo do Corpo de Bombeiros.

A OAB-PI sugere que o anexo do JECC seja instalado em outro prédio, a ser locado pelo TJ-PI, a fim de garantir a segurança dos frequentadores. “O prédio atual não tem condições de continuar abrigando as atividades do Juizado, sob pena de colocar em risco a vida dos advogados, servidores, estudantes e da própria população, que utiliza os serviços do judiciário. O Tribunal de Justiça precisa adotar medidas urgentes”, asseverou Guimarães.

Em outubro deste ano, a Seccional encaminhou ofício ao presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio, requerendo cópia do processo de reforma/construção do Juizado de Parnaíba. Além disso, o assunto já havia sido apresentado pelo presidente da Subseção de Parnaíba, Ricardo Mazulo, durante reunião no Tribunal de Justiça.

Entenda o caso

Em vistoria realizada em junho de 2013 a pedido da OAB-Subseção Parnaíba, o Corpo de Bombeiros detectou problemas estruturais no prédio onde está instalado o JECC de Parnaíba, além de banheiros contaminados, locais de água potável comprometidos e com riscos de contaminação e ausência de preventivos mínimos contra incêndio. Dessa forma, a corporação emitiu laudo que determinava o embargo imediato do local.

As informações foram encaminhadas ao Ministério Público e Defensoria Pública, além de ofício direcionado para a presidência do Tribunal de Justiça e entregue também na Corregedoria do Estado do Piauí ainda em 2013. Entretanto, dois anos depois, o Juizado Especial continua funcionando no mesmo local, colocando em risco a vida de todos aqueles que o utilizam.

fonte portal o olho

ANP flagra combustíveis e bombas adulteradas em postos de Teresina

Equipes do Procon acompanharam a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em Teresina, e detectaram irregularidades em 57% dos postos de combustíveis pesquisados na capital. Os estabelecimentos foram autuados e podem receber pena de multa de R$ 400 a R$ 6 milhões. Grande parte das infrações dizem respeito a adulteração do materal e da bomba de combustíveis e os postos irregulares estão localizados na zona Sul de Teresina.

De acordo com o chefe de fiscalizações do Procon, Arimateia Arêa Leão, quanto às irregularidades que mais prejudicam os consumidores, 28,5% dos postos pesquisados apresentaram problemas. Foram oito autuações, sendo quatro por adulteração na bomba de abastecimento e mais quatro por problemas nas amostras. 

"As bombas são adulteradas e a cada 20 litros abastecidos, meio litro acaba ficando na bomba, o consumidor paga mais por menos produto. Em relação às amostras coletadas, o teste rápido constatou que os postos tinham gasolina com quantidade de álcool acima do permitido", informou. 

Agência constatou, no total, 16 irregularidades. Houve ainda duas autuações por falta de kits de teste rápido - o qual pode ser solicitado pelos consumidores; e ainda seis infrações por falta de licença ambiental. Dos postos flagrados, dois tiveram bombas de abastecimento interditadas.  

"Para nós do Procon, interessa saber a situação dos combustíveis, que é o que é repassado ao consumidor. A ANP produziu relatórios com relação dos postos que estão irregulares e os locais foram autuados. Os postos que tiveram problemas na qualidade do combustível passarão por testes mais completos. Os laudos devem apresentar resultados dentro de uma semana", informou. 

De acordo com o fiscal, foram feitos autos de infração e as empresas terão 15 dias para apresentar sua defesa à assessoria jurídica do Procon. Após análise, caso negada a defesa, os postos serão condenados ao pagamento de multa.

O valor varia de acordo com o poder aquisitivo do posto, a reincidência nas infrações e o grau das irregularidades. Os nomes dos estabelecimentos não podem ser ainda divulgados porque o processo ainda está em fase de análise.

fonte cidadeverde.com

Homem denuncia quebra de acordo por Frank Aguiar e construtora

Ele participou do quadro "Fábrica dos Sonhos" e não teve sua casa concluída.

Um homem identificado como Denilson da Silva Francisco, vulgo Carioca, procurou o Portal O DIA para fazer uma denúncia contra o cantor Frank Aguiar, a produção do seu programa de TV e contra a construtora PH Master.

O denunciante alega ter sido convidado a participar do quadro “Fábrica dos Sonhos”, no qual são realizadas reformas nas casas de pessoas com baixo poder aquisitivo. De acordo com Denilson, desde maio deste ano a construtora derrubou parte de sua casa para construir uma nova estrutura, mas os operários apenas ergueram as paredes de três cômodos e abandonaram a obra, faltando, ainda colocar o telhado, as janelas, fazer a ligação do esgoto, colocar os pisos, realizar a pintura e os demais acabamentos.

O denunciante explica que sua participação no quadro incluía outros benefícios, como o recebimento de móveis e de alimentos. Segundo ele, todas as empresas cumpriram o compromisso, exceto a construtora PH Master. O quadro foi gravado no dia 27 de maio e exibido no dia 30 do mesmo mês. 

Denilson diz que há meses procura o dono da empresa da empresa, identificado como Paulo Pessoa, mas ele nunca apresenta uma solução. “Estou muito chateado com essa situação. Ele disse que as coisas estão complicadas. Já fiz mais de 30 ligações. Ele fala que fez uma reunião com a produção da emissora e com a produção do Frank Aguiar, mas nada foi resolvido. Eu não vou aceitar isso aí, porque a minha imagem e a da minha família foi para o ar. Ele divulgou a empresa dele em cima da minha vida pessoal, mas não cumpriu a parte dele, que é a proposta do programa, de realizar sonhos. Uma empresa me deu os móveis, outra empresa me deu os alimentos. Só ele que bagunçou tudo”, protesta Denilson, que ameaçou acionar judicialmente a construtora, o cantor e a emissora de TV, caso a obra em sua residência não seja concluída.

A reportagem do Portal entrou em contato com o empresário Paulo Pessoa, que refutou a denúncia feita por Denilson da Silva. Segundo o dono da construtora, o acordo era que sua empresa iria fornecer a mão de obra para realizar a construção na casa de Denilson. No entanto, a proposta era que a empreitada fosse feita gradativamente, à medida que outras empresas se dispusessem a doar materiais de construção.

Paulo Pessoa afirma que a construtora PH Master já gastou mais de R$ 10 mil com a obra, e que, apesar da polêmica com Denilson, vai concluir a empreitada.

O dono da construtora acrescenta que não foi estabelecido um prazo para a conclusão da obra, e afirma que Denilson é uma pessoa “ingrata”, por estar fazendo ataques à empresa mesmo após todas as intervenções que foram feitas em sua casa.

Paulo Pessoa acrescenta que o denunciante chegou a ameaçar funcionárias de sua empresa e produtores do programa de Frank Aguiar. "Haveria uma segunda etapa do programa, na qual seria entregue a casa completa. Mas por conta da confusão que ele arrumou, vamos apenas concluir a obra", disse o empresário.

O Portal tentou contato com a produção do programa, mas não obteve resposta.

fonte portal o dia

Incêndio em depósito destrói 40 cisternas em Batalha

Fogo foi controlado pela PM e populares por conta da demora dos Bombeiros.

A Polícia Militar de Batalha foi acionada por volta do meio dia de hoje (12) para apagar um incêndio em um depósito de cisternas localizado próximo ao Povoado do Bode, na zona Rural do município. Até as 14 horas, o Corpo de Bombeiros ainda não tinha chegado ao local e as policiais relataram ter dificuldades para conter o fogo.

Segundo o sargento Messias Machado, comandante da PM de Batalha, havia pelo menos 100 cisternas no depósito quando o fogo começou. “Umas 40 ficaram totalmente queimadas e o restante, nós conseguimos salvar. Estamos agora tentando contatar o responsável pelo local”, diz o major Messias.

Alguns funcionários do depósito apareceram enquanto os policiais, com a ajuda da população, tentaram controlar o fogo. Segundo o sargento Messias, eles já transferiram as cisternas salvas para outro local e iriam começar a calcular os prejuízos causados pelas chamas no local.

Ninguém ficou ferido, uma vez que o depósito fica localizado em um ponto menos povoado da cidade, e não havia riscos das chamas se alastrarem facilmente. O maior problema, segundo a PM, era a fumaça preta que saía do depósito atrapalhando a visão dos policiais e dificultando a respiração.

Os PM’s levaram duas horas para conter o fogo. As causas do incêndio ainda não foram descobertas. “Isso, só a perícia dos Bombeiros que vai dizer. Estamos aguardando a chegada deles”, finaliza o sargento Messias.

fonte portal o dia

Seca no Piauí se agrava e governador vai a Brasília pedir socorro ao Governo Federal

Em entrevista ao Notícia da Manhã, Vitorino Tavares, diretor de Defesa Civil, ressalta que o número de carros-pipa está sendo ampliado.

O governador Wellington Dias viaja a Brasília para pedir ‘socorro’ ao Governo Federal e tentar viabilizar recursos para tratar a seca no Piauí.  O gestor se reunirá, nesta quarta-feira (11), com o Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, e o presidente da Codevasf, Felipe Mendes. Atualmente, das 224 cidades piauienses, 163 estão em situação de emergência.

“Solicitamos à presidente Dilma, que a gente tenha, neste instante, um tratamento ainda maior, porque a situação é grave e, ao que me parece, não só no Estado do Piauí. Precisamos ter um olhar diferenciado, porque aqui é uma política de saúde. Ontem despachei com a equipe da Agespisa, uma equipe para ir a Capitão Gervásio, onde a gente vai ter que trabalhar improvisadamente, uma central de  tratamento para utilizar um reservatório, uma vez que, o lençol freático baixou e o sistema de tratamento que existia , não estava mais sendo suficiente”

Em entrevista ao Notícia da Manhã, Vitorino Tavares, diretor de Defesa Civil, ressalta que o número de carros-pipa está sendo ampliado. “Além das medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos de governo para amenizar essa situação, a Defesa Civil neste momento intensifica a Operação Carro-Pipa, sobretudo nas zonas urbanas dos municípios”, disse.

O problema é que nem mesmo os poços artesianos estão ajudando, como no município de Alegrete. Grande lagoas naturais em Pavussu e Parnaguá também secaram.

Vitorino Tavares, diretor de Defesa Civil

“Além das providências que precisam ser tomadas, nós temos também que contar com a ajuda de Deus, que seria a questão da chuva. O sistema meteorológico já nos mostra que há uma preocupação no sentido de que podemos ter um período chuvoso irregular, com quantidade de chuva mínima, reduzida. E se não tivermos um reabastecimento dos mananciais que aí se encontram, nós teremos uma tendência de ter uma situação piorada ainda mais”, acrescentou Tavares.

Vitorino Tavares afirma que, sem chuva, a solução para o problema é mesmo o melhor consumo da água, com diminuição da quantidade utilizada e melhoria do seu armazenamento. Mesmo assim, os mananciais existentes precisam ser reabastecidos.

fonte portal piaui em foco

Rádio de PM acusado de pedir para menores aterrorizar Castelo é fechada

Proprietário da rádio é acusado de pedir para adolescentes aterrorizarem a cidade de Castelo do Piauí na época do estupro coletivo

Na manhã desta quarta-feira (11/11) seis policiais federais e dois fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estiveram em Castelo do Piauí, cidade a 184 quilômetros de Teresina, cumprindo mandado de busca e apreensão nos estúdios da Rádio Mutirão FM - 99,5 MHz.

(Foto: Camelo no Rádio)

Na rádio, no momento da chegada dos agentes, apenas o locutor Tony Silva encontrava-se.

Mediante apresentação de mandado judicial, a emissora teve seus equipamentos de transmissão desligados e retirados do estabelecimento. Foi solicitado ao colaborador da empresa que assinasse o termo, que será encaminhado aos órgãos competentes dando ciência que a ordem judicial foi cumprida em Castelo do Piauí.

Os idealizadores do veículo de comunicação não compareceram para prestar esclarecimentos junto aos fiscais da Anatel e a Polícia Federal na hora do lacre.

De acordo com informações, Romário Mota, diretor da rádio, pediu a Tony Silva que assinasse a documentação exigida, salientando que ele iria à sede da Anatel e trataria do assunto.

(Foto: Camelo no Rádio)

Através do WhatsApp, o filho de Elias Júnior, falou sobre a operação realizada na Mutirão FM. "Continua a perseguição contra nossa família, desta vez, a poucos instantes, a Anatel levou todos os equipamentos da Mutirão FM. Cinco rádios ilegais e só pegaram a Mutirão FM", declara.  

fonte portal o olho

Polícia prende homem acusado de bater na mulher com corda e câmara de ar

Segundo informações apuradas pelo blog FN Notícias, o homem continuava sendo monitorado mesmo depois de preso, pois já respondia a outros inquéritos

A Polícia Civil de Paulistana (a 460 km de Teresina) e Conceição do Canindé (a 427 km da capital), após conseguir prisão preventiva junto ao Poder Judiciário, transferiu na tarde da última sexta-feira (06/10), para o presídio de São Raimundo Nonato, o indiciado A. J. de S., 30 anos, preso por militares sob a acusação de crimes de violência doméstica contra a mulher, cárcere privado e ameaça, na zona rural de Conceição do Canindé.

Segundo informações apuradas pelo blog FN Notícias, o homem continuava sendo monitorado mesmo depois de preso, pois já respondia a outros inquéritos policiais, inclusive, de fraude a instituição bancária.

“O averiguado, que se encontrava recolhidos nesta delegacia, contou uma história com partes verdadeiras e partes mentirosas, sendo que o indiciamos por três crimes, de maneira que a pena máxima em abstrato totaliza 8 anos e 6 meses, motivo pelo qual, somado à reiteração criminosa e possibilidade de fuga, representamos pela prisão preventiva, junto ao judiciário de Conceição [do Canindé]”, afirmou o delegado Otony Neto.

Ainda conforme informações repassadas pela Polícia Civil, o crimes vinham sendo praticado com certa frequência, no decorrer dos anos.

“A vítima vinha sofrendo agressões no âmbito de seu lar, confessando inclusive que já tinha apanhado com corda e câmara de ar, e pedaço de pau, sendo que o próprio autor admitiu os fatos. No decorrer do inquérito, conseguimos rapidamente a preventiva, bem como o envio do custodiado ao sistema prisional”, finalizou.

fonte portal o olho

Direito de resposta Ex-prefeito Felipe Santolia vai recorrer de condenação

Direito de resposta

Ex-prefeito Felipe Santolia vai recorrer de condenação

"Irei, conforme sentença do magistrado, recorrer da sentença em liberdade, oportunidade em que apresentarei, pela primeira vez, minha defesa", disse ex-gestor em nota.

O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, enviou, nesta quarta-feira (11), direito de resposta sobre matéria publicada no GP1, ontem (10). O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto condenou o ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia, a 12 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, por crime de peculato (desvio de dinheiro público). 

Imagem: DivulgaçãoFelipe Santolia

Em nota, Santolia afirma que vai recorrer da sentença em liberdade, "oportunidade em que apresentarei, pela primeira vez, minha defesa e os documentos que seguramente colocam fim a este mal entendido". 

Confira abaixo nota na íntegra

CONDENADO À REVELIA

A condenação em primeira instância contra minha pessoa se deu em ação penal que correu à revelia. Sendo assim, a decisão do magistrado é absolutamente legal, embora o objeto denunciado (apropriação indébita de recurso público) uma falácia construída por uma mente doentia geradora da denúncia (à época com fins eleitorais) e que será facilmente desmascarada. O denunciante, Gil Sobreira, é um psicopata perigoso e que fez de mim sua psicose.

Os atos processuais se deram quando eu estava em São Paulo, acompanhando minha irmã em tratamento público contra um câncer em estado avançado. Embora minha estada fosse de público conhecimento, com narrações diárias nas redes sociais, não fui encontrado pelos oficiais de Justiça, por razões óbvias, em meu endereço em Esperantina. Como disse, estava em São Paulo.

Houve a denúncia e a sentença. O julgamento não contou com minha ciência, meu depoimento, pedidos de diligência da defesa e, sequer, tive oportunidade de apresentar os documentos contábeis que provam a legalidade e honestidade de meus atos.

Irei, conforme sentença do magistrado, recorrer da sentença EM LIBERDADE, oportunidade em que apresentarei, pela primeira vez, minha defesa e os documentos que seguramente colocam fim a este mal entendido.

Agradeço às manifestações de apoio que não param de chegar e, quanto aos críticos, aqueles que não conhecem nossa história de lutas e do histórico de crueldade da oposição que enfrentamos, que procure se inteirar dos fatos antes de se aventurar em opiniões equivocadas.

A denúncia é de que, de novembro de 2007 à abril de 2008, teria desviado 854 mil reais dos valores descontados no período dos funcionários da Saúde. Como posso ter desviado quase um milhão de reais em seis meses se o desconto previdenciário era de apenas 16 mil por mês? A mentira do denunciante, um psicopata que me persegue impiedosamente há anos, é colossal e irresponsável. Ele é useiro e vezeiro em envolver meu nome em ‘estórias’ e escândalos cinematográficos, se valendo de valores pagos por adversários políticos para este fim, o do denuncismo inconsequente e criminoso.

A verdade será restabelecida e o responsável, por ter levado o Ministério Público e a Justiça a este tremendo equívoco, será oportuno e exemplarmente responsabilizado, dentro do que reza a Lei e a Constituição Federal.

Era o que tinha a dizer.

fonte gp1

Direto de resposta Prefeito Joel de Lima diz que pode recorrer de sentença

Direto de resposta

Prefeito Joel de Lima diz que pode recorrer de sentença

O gestor enviou nota esclarecendo o caso no final da tarde desta quarta-feira.

O prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima, enviou, no final da tarde desta quarta-feira (11), direito de resposta sobre a matéria intitulada “Prefeito Joel de Lima é condenado a seis meses de detenção”. Na nota, o prefeito esclarece como ocorreu o caso. 

Imagem: DivulgaçãoJoel de Lima, prefeito de Miguel Leão

Joel de Lima disse que o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, o prefeito ainda pode recorrer da sentença. Ele ainda afirma que “esclarecendo os fatos ocorridos e constantes nos autos do processo em questão, não há qualquer possibilidade do mesmo ser preso ou ser declarada sua inelegibilidade”. 

Confira a nota na íntegra

O Prefeito Joel de Lima vem a público esclarecer a população da cidade de Miguel Leão acerca da matéria divulgada no Portal GP1, hoje, dia 11 de novembro de 2015, intitulada de “Prefeito Joel de Lima é condenado a seis meses de detenção”.

É importante esclarecer que o referido processo em Trâmite na Justiça Militar trata sobre furto de uma arma de propriedade da Polícia Militar do Estado do Piauí que estava em posse do Senhor Joel de Lima desde a época em que este pertencia àquela instituição.

Tal subtração deu-se em razão de um furto ocorrido na casa do Senhor Joel de Lima, tudo conforme informado pelo próprio à polícia por meio de boletim de ocorrência feito à época. Além disso, o Sr. Joel já fez o devido ressarcimento do valor correspondente ao bem extraviado de propriedade da Polícia Militar do Piauí.

Diante disso, a Justiça Militar entendeu que o Senhor Joel de Lima não contribuiu para a subtração da arma que estava em sua posse, imputando-lhe a pena mínima que culminou na suspensão do processo.

Ademais, cumpre informar, que a sentença em questão sequer transitou em julgado. Ou seja, cabe ainda ao Prefeito Joel de Lima a interposição de recursos, o que poderá afastar completamente qualquer imputação feita a ele.

Portanto, esclarecendo os fatos ocorridos e constantes nos autos do processo em questão, não há qualquer possibilidade do mesmo ser preso ou ser declarada sua inelegibilidade.

Por fim, reforça-se que mesmo a sentença asseverar a ausência de culpa do prefeito, o mesmo recorrerá da decisão para que não persista mais nenhum tipo de questionamento.

fonte gp1

Projeto de Lei Silas Freire defende seguro de vida para forças de segurança

Projeto de Lei

Silas Freire defende seguro de vida para forças de segurança

Silas Freire é relator do projeto de Lei e apresentou voto favorável beneficiando policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais.

O deputado federal Silas Freire (PR-PI) defendeu seguro de vida para as forças de segurança de todo o país, durante votação que aconteceu nesta quarta- feira (11) na Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado. 

Silas Freire é relator do projeto de Lei e apresentou voto favorável beneficiando policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais. 
 

Imagem: DivulgaçãoSilas Freire

"O projeto objetiva dar uma contrapartida aos profissionais de Segurança Pública e seus familiares, no sentido de garantir que, em caso de o policial ser acidentado, passando a portar alguma deficiência, ou morrer no exercício de sua atividade ou em função dela, a sua família teria garantido, por meio do seguro de vida, a sua dignidade e suas condições de sustento", comemora Silas. 

Durante a votação, Silas acatou a sugestão que inclui outros profissionais da segurança: agentes de trânsito, agentes penitenciários, guardas municipais, polícias legislativas federais e estaduais e agentes socioeducativos. 
 
“Esse projeto reconhece o trabalho das forças de segurança do país. Essa ação contribui para a melhoria das condições desses profissionais, uma vez que confere maior confiança ao policial para o desempenho de suas atribuições e a certeza de que, no caso de um evento trágico, ele e seus familiares não estarão abandonados à própria sorte e poderão contar com o apoio do Estado", destacou o deputado Silas Freire durante seu voto.

fonte gp1