O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da atuação do promotor de Justiça Thiago Queiroz, obteve, na última terça-feira (5), a condenação do réu Silvanio Antonio da Silva Filho, acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima, além do crime de descumprimento de medida protetiva. A sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Popular ocorreu na sala de audiências do Fórum da Comarca de Fronteiras.
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, na madrugada dos fatos, o réu invadiu a residência de sua ex-companheira, Valzeneas Batista de Sousa Moreira, inconformado com o fim do relacionamento, e atacou o então namorado dela, Iago Jorge Fialho Lima. Mesmo ferida, a vítima conseguiu reagir, mas só não veio a óbito porque a namorada – ex-companheira do réu – interveio rapidamente, empurrando o agressor e impedindo que ele continuasse o ataque.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri reconheceu a prática de tentativa de homicídio qualificado pelas circunstâncias de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, fixando a pena em 10 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O réu também foi condenado a 10 meses de detenção pelo crime de descumprimento de medida protetiva anteriormente imposta em favor de sua ex-companheira.
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Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Suspeitos atiraram contra policiais e conseguiram fugir; PM segue nas buscas
A Polícia Militar do Piauí (PMPI) realizou a apreensão de uma grande quantidade de entorpecentes, armas brancas, munições e diversos objetos suspeitos nesta quinta-feira (07), na zona Sudeste de Teresina.
A ação aconteceu no final da manhã, na Rua Gabriel Soares, no Loteamento Beira Rio. Segundo o relatório da ocorrência, a guarnição foi acionada após denúncia de que indivíduos armados estariam comercializando drogas no local.
PM apreende grande quantidade de drogas, armas e objetos suspeitos durante ação na zona Sudeste de Teresina
Divulgação
Ao chegarem no local os policiais adentraram uma área de mata e foram recebidos com disparos de arma de fogo. Os suspeitos conseguiram fugir, mas deixaram para trás uma série de materiais ilícitos.
Entre os itens apreendidos estão:
Uma motocicleta modelo Biz 110i com registro de roubo;
Dois tablets grandes e um pequeno de crack;
Um tablete grande e 32 porções médias de maconha;
20 porções pequenas de merla;
Duas armas brancas, uma balança de precisão e munições calibre .38;
Uma prótese de perna, uma bolsa pochete, um relógio dourado, um porta-cédulas, um RG, um smartphone, entre outros objetos.
Até o momento ninguém foi preso. A ocorrência foi registrada como encontro de bem ou objeto, e todo o material foi recolhido e encaminhado para os procedimentos legais.
A Polícia Militar segue com o patrulhamento intensificado na região para localizar os suspeitos e coibir o tráfico de drogas.
A apreensão é parte dos desdobramentos da Operação Capital Oculto, deflagrada na semana passada
A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), localizou e apreendeu diversos veículos em um depósito clandestino no bairro Angelim, na Zona Sul da capital. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão Especial de Policiamento do Interior (BEPI) e do Departamento Geral de Operações (DGO).
A apreensão é parte dos desdobramentos da Operação Capital Oculto, deflagrada na semana passada.Os veículos encontrados estavam registrados em nome de uma das investigadas, apontada como integrante de um esquema de lavagem de dinheiro.
A suspeita apresenta renda incompatível com o patrimônio que mantinha, o que reforça os indícios de ocultação de bens adquiridos por meios ilícitos.
Pais de criançamorta em acidente no Colégio CEV denunciam falta de explicações e possível descaso
A fotógrafa Dayana Brasil e o major do Exército Cláudio Souza, pais de Alice Brasil, de 4 anos, voltaram a cobrar respostas do Colégio CEV, em Teresina, sobre as circunstâncias da morte da filha.
Foto: José Ribas/Portal AZ
Cláudio e Dayana, pais da pequena Alice
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (07), na Pax União, no Centro da capital, o casal relatou a angústia vivida desde a tragédia e afirmou que, até agora, a instituição não prestou qualquer esclarecimento formal sobre o que ocorreu dentro da escola.
Visivelmente emocionados, eles contaram que nem mesmo receberam assistência psicológica por parte do colégio. Outra preocupação é a falta de informações sobre o atendimento imediato dado à criança nas dependências do colégio. “Não tem sido dada assistência pela escola, psicológica, né? Como eu te disse, nem informações do fato, não temos certeza do que aconteceu”, disse Dayana.
Foto: Reprodução
Alice Brasil, vítima de acidente no CEV
O pai afirmou ainda que acredita que é possível que essas ações de socorro da Escola não tenham sido acertadas, pois supõe-se que ela não foi imobilizada, quando deveria ter recebido atendimento no local e sido transportada de forma adequada.
“Não sabemos se houve primeiros socorros. O que sabemos é que ela foi levada ao hospital em um carro de passeio”, disse o pai, Cláudio Souza.
Dayane, revelou ainda que o acidente foi presenciado pelo irmão gêmeo de Alice, Artur Brasil, o que aumenta o sofrimento da família, segundo ela, a família está vivendo dias de dor e sem respostas.
Ela afirma que querem entender o que aconteceu e por que sua filha foi vítima desse acidente.
A família afirma que continuará buscando justiça e que espera uma manifestação clara e transparente do Colégio CEV sobre o caso.
Na manhã desta quinta-feira (07/08), uma moradora de Parnaíba, no litoral do Piauí, protagonizou um episódio inusitado ao recuperar, por conta própria, um veículo roubado. Após localizar o automóvel parcialmente desmontado em uma área de matagal, supostamente utilizada como desmanche clandestino, a vítima mobilizou um trator para retirar o carro do local, diante da ausência de resposta imediata das autoridades.
Foto: Divulgação / PM-PI
O furto ocorreu dias antes, e a vítima decidiu iniciar buscas por iniciativa própria. O veículo foi localizado em uma área de difícil acesso, sem vigilância, e apresentava sinais de desmontagem. Sem condições de remover o automóvel sozinha e sem apoio policial naquele momento, ela acionou um tratorista para fazer o resgate.
A ação repercutiu nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a atuação das forças de segurança no combate ao roubo de veículos e à existência de desmanches clandestinos na região.
A Polícia Civil foi acionada após o resgate e iniciou diligências para apurar a origem do desmanche e possíveis conexões com uma rede de receptação de veículos roubados. Moradores da área relataram movimentações suspeitas e o abandono frequente de carros na região.
A vítima prestou depoimento e forneceu imagens e informações que podem contribuir para a identificação dos envolvidos. O local será periciado e monitorado, segundo informou a corporação.
O ex-secretário de Finanças do governo Dr. Pessoa, Edmilson Brasil, afirmou perante a CPI do Déficit Bilionário que o filho do então prefeito levou Requisições de Pagamento para que os repasses fossem efetivados, vindo a não proceder mais dessa forma depois que o próprio pai o repreendeu.
Logo no início da sua fala, Brasil disse se recordar de uma situação, que não teria sido “vivenciada” por ele, mas que teria ocorrido “dentro da Tesouraria”.
“Eu me recordo de uma situação, que não foi vivenciada por mim, mas, dentro da Tesouraria, em que uma vez, um membro da família foi pedir para trazer as RPs [Requisição de Pagamento], para que eu autorizasse o pagamento. Vieram me perguntar e eu disse: ‘Só traga a RP que eu lhe solicitar. Se eu não lhe solicitar, não traga’. Comuniquei isso ao Pessoa e ele prontamente repreendeu. E nunca mais ninguém apareceu”, contou.
Indagado pelo presidente da Comissão, vereador Dudu, sobre quem seria a pessoa, Edmilson Brasil seguiu.
“Ele não me procurou. Ele procurou a Tesouraria. Foi o João Duarte. Procurou a Tesouraria e disse: olhe, leve essa RP para o secretário. A Tesoureira me perguntou e eu disse: ‘olha, não traga nenhuma RP sem eu lhe pedir”.
Brasil depois procurou fazer ali um reparo.
“ Eu repito. Em nenhum o João Duarte me pediu para pagar empresa. Em nenhum momento. Nem ele e nem ninguém”.
Mas Dudu percebeu.
“[Não pediu] diretamente. Ele pediu para a Tesoureira, para a Tesoureira mandar para vossa excelência. Vossa excelência mesmo que está aqui afirmando. Mas vamos lá”, destacou.
ROBERT RIOS DISSE TER HAVIDO INGERÊNCIA DE PESSOINHA
Na manhã desta quarta-feira, 06 de agosto, foi realizada no auditório da sede leste do Ministério Público do Piauí, em Teresina, uma audiência pública de apresentação do projeto “Acessibilidade é Show”. A iniciativa é desenvolvida pela 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina e tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de acessibilidade nos eventos culturais da capital.
A audiência foi presidida pelas promotoras de Justiça Marlúcia Evaristo e Janaína Aguiar, com o apoio da promotora Carmelina Moura, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio artístico e cultural.
Durante a reunião de trabalho, a promotora Marlúcia Evaristo apresentou um panorama das ações já realizadas pelo Ministério Público na área da acessibilidade em eventos culturais. “O Ministério Público vem trabalhado essa questão da acessibilidade em eventos desde 2004, quando foi criado um Centro de Apoio específico para defesa da pessoa com deficiência. Nós sempre fiscalizamos eventos, principalmente, os grandes, para garantir a acessibilidade. Nós, também, atuamos por provocação, que é quando chegam reclamações para o Ministério Público. Observando que alguns problemas ainda persistem, nós decidimos criar esse projeto para que a atuação do MP seja macro. Por isso, achamos empresas, órgãos públicos para discutirmos medidas para termos eventos plenamente acessíveis”, destacou.
Em seguida, a promotora Janaína Aguiar detalhou o projeto “Acessibilidade é Show”, abordando seus objetivos, ações em andamento e os resultados já obtidos. “Nós já iniciamos algumas ações desse projeto e já alcançamos repercussões positivas, como a celebração de 18 termos de ajustamento de condutas com empresas organizadoras de eventos, a expedição e cumprimento de duas recomendações, e ainda, a redução na quantidade de reclamações junto à Ouvidoria do Ministério Público relacionadas à acessibilidade nos eventos”, explicou.
Outra frente de atuação do projeto é o incentivo à criação de um ato normativo municipal que regulamente a solicitação, análise, licenciamento e fiscalização de eventos temporários e interdições em espaços públicos de Teresina. A minuta do documento foi apresentada pelo coordenador de Urbanismo da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU/Leste), Igor Nunes. Ao final da audiência, ficou acordado que representantes das empresas organizadoras de eventos irão se reunir com os órgãos públicos que estão elaborando a minuta do ato normativo, para apresentar sugestões.
A audiência pública contou com a presença de representantes de empresas organizadoras de eventos, de diversos órgãos municipais como a Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), e as Secretarias de Desenvolvimento, de Finanças e de Planejamento. Também participaram entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como a Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascamte) e a Associação dos Cegos do Piauí.
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Coordenadoria de Comunicação Social Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
A estrutura da Justiça Itinerante está funcionando na sede da Associação Amigos da Sopa, situada na Rua Francisco Nunes da Rocha, 1831.
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Justiça Itinerante oferece serviços gratuitos no bairro Santa Maria da Codipi até sexta (9); confira os serviços
A estrutura da Justiça Itinerante está funcionando na sede da Associação Amigos da Sopa, situada na Rua Francisco Nunes da Rocha, 1831. A iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário das comunidades com menor acesso a serviços essenciais. A iniciativa leva serviços judiciais e cidadania diretamente às comunidades, com foco especial nas populações em situação de vulnerabilidade.
Segundo o superintendente da Justiça Itinerante, juiz Henrique Luiz da Silva Neto, a ação tem como objetivo levar resoluções rápidas e eficazes para as demandas da população. “A Justiça Itinerante é um braço estendido do Judiciário. Estar na Santa Maria da Codipi significa estar onde as pessoas realmente precisam, ouvindo, acolhendo e resolvendo conflitos com agilidade e dignidade", declarou.
O programa reforça o compromisso do TJPI com a descentralização dos serviços e o fortalecimento dos direitos fundamentais. A atuação conjunta com a Defensoria Pública, Ministério Público, órgãos do registro civil e entidades comunitárias garante a efetividade das ações e o atendimento humanizado.
Serviços oferecidos pela Justiça Itinerante
Durante os cinco dias de atendimento, a Justiça Itinerante oferece orientações processuais e realiza procedimentos como:
O Ministério Público do Piauí (MPPI) por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, ingressou nesta terça-feira (05) com uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra a Prefeitura de Cocal, o atual prefeito, Cristiano Felippe de Melo Britto e a primeira-dama do município, Livia Janaína Monção Leodido Britto, em virtude da realização de contratos para apresentações artísticas que juntos, somam a quantia de R$ 1.840.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta mil reais) em um festival denominado “Festejo do Povo”, com data prevista para o período de 11 a 14 de agosto.
Segundo o documento, a Prefeitura previu a contratação de atrações nacionais nos quatro dias do evento. De acordo com a programação divulgada, a banda Anjos de Resgate tem show previsto para ser realizado no dia 11 de agosto pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). A apresentação da banda Natanzinho Lima está prevista para o dia 12 de agosto pelo valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). No dia 13 agosto, a banda Hungria Hip Hop é a atração agendada durante o festejo da cidade pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e o DJ Alok fechou contrato de show no dia 14 de agosto, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Prefeito de Cocal
Ocorre que no dia 09 de janeiro de 2025, o município de Cocal decretou o estado de emergência e calamidade financeira, fato que foi acompanhado pelo Ministério Público por meio de Procedimento Administrativo que consistiu em apurar os motivos que ensejaram a medida. O diagnóstico financeiro elaborado em 11 de março destaca que o município estava comprometendo cerca de 85,66% (oitenta e cinco vírgula sessenta e seis por cento) da Receita Corrente Líquida, podendo comprometer inclusive a prestação de serviços essenciais à população e limitar a capacidade investimento em áreas prioritárias.
Apesar do contexto apontado pelo próprio ente municipal, a Prefeitura de Cocal decidiu realizar contratações milionárias com finalidades festivas. Além disso, também foram instalados no município, quatro outdoors com conteúdo publicitário do evento, constando as imagens dos artistas, do prefeito do município e sua esposa, acompanhados da marca da Prefeitura.
O promotor de Justiça Herson Luís de Sousa Galvão Rodrigues, titular da Promotoria de Cocal, explica que a prática configura promoção pessoal indevida por meio de publicidade custeada com recursos públicos, em flagrante desvio de finalidade da comunicação institucional, que deveria se limitar à divulgação do evento de interesse público, sem qualquer personalização ou vinculação à figura do gestor. “A conduta afronta diretamente o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37, caput e §1º da Constituição Federal, que veda expressamente a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”, declarou o promotor.
Diante dos fatos, o Ministério Público requereu à Justiça, a concessão de medida liminar, determinando o cancelamento do evento denominado “Festejo do Povo” e a suspensão dos pagamentos decorrentes dos referidos contratos, bem como a proibição de contratar artistas substitutos. Em caso de descumprimento das medidas, deve ser estipulada multa diária de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao prefeito de Cocal.
A ação requer ainda a retirada dos outdoors que divulgam o evento, contendo as imagens do prefeito e de sua esposa, no prazo de 24 horas, fixando-se multa pessoal até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a cada um dos requeridos, em caso descumprimento.
De acordo com a polícia, o grupo teria invadido as credenciais institucionais de um juiz do Piauí, realizando bloqueios bancários fraudulentos e emissão de ordens judiciais falsas.
Nessa terça-feira (5), a Polícia Civil do Estado do Piauí (PC-PI) deflagrou a Operação Hard Reset com o objetivo de desarticular um grupo criminosa suspeito de invasão nos sistemas do Tribunal de Justiça do Piauí. Um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão foram cumpridos no município de Itumbiara, em Goiás.
A ação foi realizada por meio da Superintendência de Operações Integradas (SOI) e da Diretoria de Inteligência da PCPI (DIPC), com o apoio da Polícia Civil de Goiás (PCGO) e do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab). A operação integra uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa com articulação interestadual.
Foto: Divulgação/ PC-PI
Operação Hard Reset combate crime cibernético
De acordo com a polícia, as autoridades passaram a investigar o grupo criminoso após a invasão das credenciais institucionais de um magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí. Os relatórios técnicos e manifestações do Ministério Público apontaram que os dados foram utilizados indevidamente para a realização de bloqueios bancários fraudulentos e emissão de ordens judiciais falsas.
Conforme a Polícia Civil, a Operação Hard Reset visa identificar e responsabilizar os envolvidos na invasão de dispositivos institucionais, com o objetivo de garantir a integridade dos sistemas públicos. As autoridades informaram que o nome da operação faz alusão ao termo "hard reset", relativo à restauração de um sistema ao seu estado original.
