Inquérito Civil
Ministério Público investiga transporte irregular de estudantes em Jatobá do Piauí
Denúncia foi realizada em outubro de 2013 de forma anônima e inquérito civil foi instaurado para apurar possível irregularidade
O Ministério Público, por meio do promotor Maurício Gomes de Souza, instaurou inquérito civil para apurar denúncia anônima de que o município de Jatobá do Piauí, situado a 510 km de Teresina, estaria realizando o serviço público de transporte escolar de maneira irregular.Para a instauração da portaria nº 024/2014 foi solicitado ao prefeito Dalberto Rocha relação de todos os veículos que transportam estudantes no município, assim como os motoristas. Em resposta à solicitação foi informado que 15 veículos são utilizados, dos quais sete são carros de modelo aberto registrados para transporte de carga.
Imagem: Reproução
Prefeito Dalberto Rocha
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro o transporte escolar deve ter registro como veículo de passageiros contando com cintos de segurança em número igual à lotação total.A portaria foi assinada pelo promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior em 19 de agosto e solicita ao diretor geral do Detran – PI relação de veículos autorizados a prestarem serviço de condução escolar. Ao prefeito Dalberto Rocha e a seu secretário de educação foi determinado o período de dez dias para que apresentem resposta à denúncia.
fonte gp1
