TCE mantém suspensão de licitação da Seduc
Processo foi questionado após ser constatada a inexistência de exclusividade no fornecimento de livros
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/ PI) decidiu ontem, dia 11, manter a medida cautelar que suspende a execução do contrato e do pagamento, referentes à licitação feita pela Secretaria de Educação do Piauí para a aquisição de obras literárias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O processo licitatório foi questionado após vistoria feita pela Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos do TCE que constatou irregularidades como inexistência de exclusividade no fornecimento dos livros, a possível prática de sobre preço e extrema velocidade da operação. A licitação é para aquisição de 100 mil exemplares do livro ‘Novo ENEM - linguagens códigos e suas tecnologias’, no valor total de R$ 6 milhões.
A Secretaria de Educação encaminhou defesa contestando as informações e apresentando documentos comprovando a exclusividade da obra adquirida e explicando que a celeridade do processo se deveu ao fato de que o Exame Nacional do Ensino Médio está próximo de acontecer. Ainda de acordo com a Seduc, todo o processo de licitação foi acompanhamento da Controladoria Geral do Estado (CGE).
O secretário de educação, Alano Dourado, (foto acima) tinha 15 dias para apresentar defesa, mas no dia seguinte à primeira decisão do TCE, entrou com recurso para reverter a decisão que suspendeu a licitação. Na sessão de ontem, os conselheiros decidiram manter a decisão anterior até que os técnicos do Tribunal de Contas analisem e apurem a documentação apresentada pela Secretaria de Educação.
Alano Dourado afirmou que acredita que o TCE vai voltar atrás da decisão. “Apresentamos todos os documentos que eles afirmam não ter localizado no processo. Os conselheiros ainda não tiverem acesso a esses documentos, mas temos certeza que a decisão vai ser revista”, declarou.
