Deputados aprovam projeto que concede descontos a mutuários inadimplentes

Mutuários podem ter o abatimento de 50% a 20% e o saldo devedor ainda pode ser parcelado em até 60 meses.

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou no decorrer da semana passada, o projeto de lei que concede descontos de multas e juros a mutuários com dívidas junto a antiga Cohab e o Iapep. De acordo com o projeto elaborado pelo poder executivo e aprovado na Alepi, mutuários inadimplentes podem ter o abatimento de 50% a 20% e o saldo devedor ainda pode ser parcelado em até 60 meses.

O diretor da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, explica que, quem for fazer pagamentos à vista, terá 50% de desconto em juros e multas. “Mutuários inadimplentes devem se dirigir à Casa do Mutuário e solicitar o levantamento do seu débito para, a partir disso, iniciar o processo de negociação conforme a lei que foi aprovada”, ressalta o diretor.

O projeto de lei aprovado faz parte do programa “Minha Casa Legal”, lançado pelo Governo do Estado para possibilitar a titulação definitiva dos imóveis desses conjuntos imobiliários para os mutuários. De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado João de Deus, o programa busca promover a regularização fundiária de todos os empreendimentos habitacionais que possuam pendência de documentação, proporcionando segurança jurídica aos negócios realizados, bem como outros benefícios decorrentes da obtenção do título de propriedade.

No total, serão 156 mil pessoas beneficiadas com a legalização de 38.899 imóveis de 97 conjuntos habitacionais construídos em Teresina e no interior do Piauí pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Piauí (Cohab- -PI). “A aprovação da lei vai permitir que os donos de casas e apartamentos da extinta Cohab-PI possa regularizar a titularidade desses imóveis, valorizando inclusive o valor deles na hora de uma negociação, como uma troca em outro bem ou mesmo a venda", diz o deputado.

Foto: Assis Fernandes/ODIA

fonte portal o dia