Colônia do Piauí recebe mais 288 títulos de doação definitiva de terras
Regularização possibilita acesso às políticas públicas,incentivos e crédito
Entrega de títulos de posse da terra em Colônia do Piauí (Foto:Ascom Fetag)
A política fundiária piauiense em andamento. O Governo estadual, através do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), entregou mais 288 títulos de doação definitiva de terras aos agricultores familiares de Colônia do Piauí, na terça-feira, 10. A solenidade ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, com a presença da diretora geral do órgão, Regina Lourdes; de Lindalva Borges (STTR de Colônia do Piauí) e da prefeita Lúcia Moura. A entrega dos títulos é resultante da parceria entre o Interpi e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Com a titularização e a posse definitiva da terra onde planta e vive, o agricultor adquire condições de acesso a investimentos, créditos e fomentos, como o Cadastro Ambiental Rural CAR, que é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e dá acesso aos benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Também com a posse legal de suas terras, os agricultores podem obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é o passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com o documento, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
As terras doadas não podem ser vendidas
Uma preocupação do Governo do Piauí e dos parceiros de regularização fundiária, como Incra e Fetag, é conscientizar os beneficiários para que eles valorizem o benefício e não se desfaçam das terras que lhes foram doadas pelo Estado. A diretora do Interpi, Regina Lourdes, enfatizou durante o evento, que as terras doadas não poderão ser vendidas dentro de um período de dez anos. “Elas representam o esforço e a preocupação do Governo com as famílias dos pequenos agricultores, garantindo-lhes segurança e legitimidade na posse das terras que já lhes pertenciam, na prática”, declarou.
A presidente do STTR de Colônia do Piauí, Lindalva Borges, também destacou a importância da terra para o agricultor e sua familia. "O título da terra pode ser utilizado da maneira como o trabalhador quiser. Mas tenho tristeza em ver uma declaração de compra e venda desse título, pois a terra não é para ser vendida e, sim, conquistada, para dar moradia a toda a família, para que todos possam viver da agricultura familiar dentro do seu município.
No evento, estiveram presentes ainda a presidente da Fetag, Elisângela Moura, acompanhada do secretário de Política Agrária, Devaldo Nunes e os vereadores Cristiano e Cláudia Lima, além de toda a diretoria do STTR, da secretária de Política Agrícola do Sindicato de Santo Inácio, Fátima, do vice-Prefeito, José Neto e do ex-prefeito, Selindo Carneiro.
