Contra a Constituição, CCJ aprova emenda que assegura cargos a Deputados
João Mádison alegou que não haveria problemas futuros em relação à Constituição e disse que a legislação era muito lenta para atingir os deputados
O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Evaldo Gomes (PTC), convocou uma reunião extraordinária com os membros da comissão para discutir e votar o Projeto de Emenda Constitucional que possibilita o licenciamento dos deputados para assumirem cargos de gestor em entidades da administração indireta do Estado. Aprovada por unanimidade, a PEC garante que os parlamentares possam assumir, além de secretarias, fundações públicas e autarquias estatais.
O Deputado Rubem Martins (PSB) foi o único que questionou a matéria, mas, no final, votou com o relator João Mádison (PMDB). Segundo Rubem Martins, a PEC conflita com o que rege a Constituição Federal, que define quais cargos senadores e deputados federais podem assumir. “A constituição não prevê que deputado pode assumir fundação. Chamei atenção para a possibilidade de um conflito, mas o relator me convenceu e votei a favor”, disse.
Na discussão, João Mádison alegou que não haveria problemas futuros em relação à Constituição e disse que a legislação era muito lenta para atingir os deputados. Segundo o relator, se a posse de Pablo Santos na Fundação Piauiense de Serviços Hospitalares for questionada no futuro pelo Superior Tribunal Federal (STF), por exemplo, os deputados “já terão morrido”, enfatizou.
“A constituição deixa em aberto, ela não fala, não veda. Já temos em mais de seis Estados essa mudança na constituição estadual, dando poderes aos deputados. Estamos apenas copiando. Lógico que pode haver a contestação, só que isso vai para o Supremo, vai demorar uns 10 a 15 anos para ser julgado. Então, o Pablo está respaldado”, declarou.
O Deputado Pablo Santos, indicado pelo PMDB para assumir a Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), só poderia tomar posse no cargo de diretor da Fundação se a PEC, que altera a constituição, fosse aprovada em plenário.
Foto: Moura Alves/ODIA
A agilidade em passar a matéria pela CCJ não garantiu a aprovação do texto no plenário. A PEC foi retirada da pauta dessa quinta-feira (16) porque não havia quórum suficiente para tramitação. Para ser aprovada precisaria de 18 votos, ou seja, 2/3 dos deputados. Com isso, a votação do texto foi adiada para a próxima semana, o que não vai impedir Pablo Santos de assumir o cargo na próxima segunda-feira (20).
De acordo com o Deputado João Mádison, a aprovação da PEC não traz problema para o Deputado. “Não passou porque não tinha quórum. Não tinha os 18 deputados na Casa. Qual o problema? Ele vai assumir normalmente na segunda-feira, sem nenhum problema. E na próxima semana a gente coloca na pauta novamente”, pontuou o líder do PMDB.
Além de Pablo Santos, os novos gestores das coordenadorias criadas pelo Governo tomarão posse durante solenidade no Palácio de Karnak, marcada para às 8h30.
