EX-SECRETÁRIO DE PAULO MARTINS, ALOÍSIO ERNESTO É CONDENADO A 1 ANO DE DETENÇÃO
O ex-secretário municipal de desenvolvimento rural de Campo Maior, Aloísio Ernesto Soares da Costa Filho, foi condenado no último dia 09 de fevereiro pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado pela prática de lavra de recursos minerais sem licença ambiental e de explorar bens da União, sem autorização. A denúncia, partiu do Ministério Público Federal. Ele foi secretário na gestão do ex-prefeito Paulo Martins.
Aloísio chegou a alegar em sua defesa que houve erro de proibição e atipicidade do crime, mas o juiz não acatou e afirmou que a materialidade dos delitos restou comprovada pelo laudo da perícia criminal federal, realizado por peritos da polícia federal e auto de paralisação, segundo o qual. se constatou e interrompeu a extração mineral de saibro realizada pelo demandado.
O magistrado condenou Aloísio a um ano e três meses de detenção e ao pagamento de 20 dias multa em regime aberto. A pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade e ai pagamento de prestação pecuniária no valor de 937 reais. O ex-secretário ainda foi condenado a pagar 42.899.10 reais e teve concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.
