MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE PROFESSOR RIBINHA EXONERE IMEDIATAMENTE A PRIMEIRA DAMA DE CAMPO MAIOR
O Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI) pede ao prefeito de Campo Maior, José de Ribamar Carvalho (PT), que exonere, DE FORMA IMEDIATA, do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social a sua esposa, Nillzana Vieira Gomes. A recomendação foi feita no dia 06 de janeiro e publicada na edição terça-feira (11), do Diário Oficial dos Municípios do Estado.
No procedimento preparatório em que é feito o pedido, o promotor de Justiça de Campo Maior, Maurício Gomes de Sousa, aponta que a nomeação da primeira-dama do município para o cargo constitui prática de NEPOTISMO, que é vedada por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e viola a Constituição Federal.
O promotor argumenta ainda no texto, que a prática de nomear parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções na administração pública é um fato que pode levar ao atentado do princípio da legalidade, impessoalidade e moralidade dentro da administração pública da prefeitura de Campo Maior que possa gerar consequências quanto a atos de improbidade administrativa. Conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí pela prefeitura de Campo Maior, Nilzana Vieira Gomes foi nomeada para o cargo no dia 09 de janeiro deste ano, por meio de um decreto do prefeito.
No procedimento, o Ministério Público destaca que a recomendação é um instrumento poderoso para conformação e adequação de condutas de agentes políticos e administradores públicos, consistindo numa espécie de notificação e alerta sinalizador da necessidade de que providências sejam tomadas, sob pena de consequências e adoção de outras medidas e expedientes.
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ALTO SALÁRIO
Além de ocupar um cargo público, que de acordo com o promotor, é imoral e indevido, Nilzana Gomes é também privilegiada com um super salário que chega ao montante 12,5 mil reais por mês. A informação é publica e está contida no Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Maior.
VICE-PREFEITA E ATÉ VEREADORES ADOTAM A PRÁTICA DE NOMEAR PARENTES
Assim como o prefeito nomeou a esposa para uma importante secretaria, a médica Liége Cavalcante, vice-prefeita de Campo Maior, também indicou o filho para ocupar a pasta de Infraestrutura do município. A prática também se estendeu para o poder legislativo e os vereadores Edvaldo Lima (Esposa - Educação), Manim Pereira (Irmão - Saúde) e Luiz Lima (Filho - Planejamento) não ficaram para atrás e indicaram parentes para comandar o primeiro escalão do governo do Professor Ribinha.
