Membro do Ministério Público promove reunião com autoridades sobre processo de escolha de conselheiros tutelares
Dando continuidade aos trabalhos de orientação aos gestores públicos sobre o processo eleitoral para conselheiros tutelares, o promotor de Justiça Glécio Setúbal se reuniu com os prefeitos, os secretários de assistência social e os presidentes dos conselhos municipais da criança e do adolescente dos municípios de Barras, Boa Hora e Cabaceiras. As eleições devem acontecer, em todo território nacional, no dia 6 de outubro deste ano.
Durante a reunião de ontem, 4 de abril, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, ressaltou para os gestores a importância e função do Conselho Tutelar. Sobre o processo de escolha dos seus membros, Setúbal informou os prazos sugeridos no calendário de atividades fornecido pelo CAODIJ – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude, para a realização da eleição dos conselheiros tutelares.
Outro ponto abordado pelo promotor de Justiça foi a possibilidade de ser exigida a aprovação em teste de conhecimento sobre o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Essa exigência deve ter previsão em lei municipal. Glécio Setúbal finalizou a reunião falando, ainda, sobre os benefícios da votação eletrônica, a importância dos gestores fornecerem as condições para o trabalho dos conselheiros tutelares. Ele distribuiu a cartilha, a minuta de edital, modelos das resoluções pertinentes ao pleito, orientações e documentos para concessão de urna eletrônica pela TRE/PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) e o calendário de atividades fornecido pelo CAODIJ.
Em março, a promotora de Justiça Lia Burgos, coordenadora do CAODIJ, promoveu reunião com representantes do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), da Sasc (Secretaria Estadual de Assistência Social); da Acontepi (Associação de Conselheiros Tutelares do Piauí) para acompanhar e orientar os trabalhos do processo eleitoral.
fonte http://www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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