O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da infância e Juventude (CAODIJ), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou na tarde desta segunda-feira (29), o webinar “Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA) e a atuação do Conselho Tutelar”, para dialogar sobre a necessidade dos dados para uma atuação eficaz do Conselho Tutelar e fomentar a sua implantação nos municípios através do acompanhamento pelas Promotorias de Justiça.

O SIPIA é um sistema fornecido pelo governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e tem como finalidade o tratamento das informações de atendimento de crianças e adolescentes, pela rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes. A Resolução n° 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) torna obrigatória a utilização do SIPIA pelo Conselho Tutelar, inclusive traz a responsabilidade da elaboração de um plano de implantação por parte do CMDCA.

A abertura foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura. “Os conselhos Tutelares só têm a ganhar com essa parceria com o Ministério Público, assim como toda a população em geral que vai ter como parametrizar a situação para garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, destaca.

Na primeira exposição, o Coordenador Técnico Nacional do SIPIA, Antônio Cláudio Lima da Silva destacou a importância da ferramenta no dia dia do Conselho Tutelar. “Só o SIMP Conselho Tutelar faz essa estruturação dos dados, seguindo os direitos fundamentais do ECA, faz uma combinação de cruzamentos de dados com a localidade e perfil da vítima chegando até o nível dos bairros”.


Na segunda parte do webinar o Presidente da Associação de Vereadores e Ex-Conselheiros Tutelares do Piauí (ACONTEPI), Francisco Leite, atualizou dados dos municípios visitados. “O objetivo das visitas é levantar o diagnóstico do estado e ver a real necessidade dos conselheiros tutelares. Dos 112 municípios visitados apenas 32 possuem dois computadores, a maioria tem apenas um computador em estado obsoleto, a estrutura do conselho precária ao extremo”, disse.

No encerramento do evento, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da infância e Juventude (CAODIJ), promotora de Justiça Joselisse Nunes de Carvalho Costa, destacou a importância da estruturação, capacitação e utilização do SIPIA pelos Conselhos Tutelares.

Também participaram do evento o Coordenador Estadual do SIPIA, Anderson Saraiva e o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Antônio José Mendes.