O juiz de direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, Antônio Nollêto, revogou as prisões preventivas de João Paulo Rodrigues, dono do Frango Potiguar, Guilherme de Carvalho Sousa e Francisco das Chagas Sousa, acusados de matar os adolescentes Anael Natan da Silva, de 17 anos e Luian Ribeiro de Oliveira, de 16 anos.
Na decisão dada nessa quinta-feira (29/09), o magistrado alegou que os acusados não respondem a nenhuma outra ação penal e não apresentam ameaça a ordem pública. “Ademais, constatou-se que os acusados não respondem a nenhuma outra ação penal. Dessa forma, nada há que indique que, em liberdade, voltem a delinquir, ameaçando a ordem pública, ou se furtando à aplicação da lei penal”, destacou o magistrado.
Na decisão, o juiz determinou a João Paulo e Guilherme o cumprimento das seguintes medidas: não se ausentarem temporariamente ou definitivamente do município de sua residência, sem a devida autorização judicial; comparecerem mensalmente à CIAP para informar e justificar as suas atividades; comparecerem a todos os atos do processo para os quais forem intimados; informarem sobre eventual mudança de endereço e não praticarem outras condutas delitivas.
