O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Piauí (Caods/MPPI) realizou, na manhã de hoje (08), audiência com gestores municipais de saúde e Promotorias de Justiça, para tratar das responsabilidades decorrentes da habilitação de municípios como gestores plenos do Sistema Único de Saúde (SUS), além das atribuições e responsabilidades previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, que criou e estruturou o sistema de saúde do país. O encontro de trabalho ocorreu por videoconferência.

Segundo informações da Diretoria de Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria da Secretaria de Estado da Saúde (Ducara/Sesapi), em 2023, 26 municípios do Piauí foram habilitados pelo Ministério da Saúde como gestores plenos. Isso significa que essas cidades, agora, passam a ser responsáveis por executar os serviços de média e alta complexidade e, consequentemente, o gerenciar os recursos, que serão repassados diretamente a eles pelo Ministério da Saúde. Além dos serviços de atenção básica, como a manutenção de postos de saúde, os municípios devem ofertar em suas redes de saúde ou por contratualização com a rede privada, o acesso a consultas especializadas em áreas, como ortopedia, cardiologia, neurologia.

Na abertura da reunião, a promotora de Justiça Karla Carvalho, coordenadora do Caods, destacou que a reunião desta sexta-feira, foi promovida com o intuito de apresentar orientações aos gestores municipais de saúde sobre a atuação enquanto gestor pleno. “A reunião de hoje é muito importante, porque a habilitação como gestor pleno traz uma série de obrigações e responsabilidades a serem cumpridas pelos municípios assim qualificados. Esse novo contexto gera uma série de dúvidas de como atuar e como fiscalizar. Por isso, pedimos esse encontro para direcionar os gestores e os promotores para essa nova realidade nesses municípios”, disse.

Inicialmente, os gestores municipais e os promotores de Justiça acompanharam as exposições do diretor da Ducara/MPPI, Rodrigo Martins, do auditor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Carlos Eduardo Viana, da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (Cosems-PI), Leopoldina Cipriano, e da articuladora e consultora do Cosems-PI, Socorro Candeira.

O diretor da Ducara/Sesapi informou que a pasta faz um treinamento inicial para orientar os municípios quando tornam-se gestores plenos.

Na segunda parte do encontro, os participantes esclareceram dúvidas sobre o direcionamento e gestão de recursos e serviços a serem oferecidos.

Foi definido, ao fim da reunião, que o Cosems e a Ducara/Sesapi irão encaminhar um relatório com as responsabilidade de cada município habilitado, bem como os serviços a serem por eles pactuados. O conselho e a diretoria devem, ainda, informar os municípios e as especialidades contempladas pelo programa TELENORDESTE, a fim atuar junto aos entes para redução das filas de espera no município de Teresina.