O Plenário do Palácio da Justiça sediou, na última terça-feira (19), o Seminário da Semana Internacional da Justiça Restaurativa, concebido com o objetivo de compartilhar os benefícios da Justiça Restaurativa com a comunidade teresinense. O evento foi conduzido pela juíza coordenadora do Núcleo da Justiça Restaurativa (NUJUR), Maria Luiza de Moura, e contou com a presença de alunos da rede municipal de educação.
A Justiça Restaurativa é uma política pública promovida pelo Poder Judiciário Nacional, em que oportuniza às pessoas envolvidas em qualquer tipo de conflito – judicial, extrajudicial, comunitário, escolar, entre outros – a encontrarem, através do diálogo, a solução mais justa e satisfatória para todos os envolvidos. A Semana da Justiça Restaurativa é um movimento internacional, realizado anualmente durante a terceira semana de novembro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação, fomentando a implantação de programas, projetos e ações da Justiça Restaurativa no âmbito escolar. No TJ-PI, o NUJUR foi criado em 2020 com a finalidade de receber demandas judiciais e da comunidade para buscar a solução de conflitos, por meio da prática de círculos restaurativos.
Na abertura do Seminário, a magistrada Maria Luiza de Moura destacou que a Justiça Restaurativa é um procedimento que prioriza o diálogo entre os envolvidos em relações conflituosas, para que, juntos e de forma voluntária, construam soluções mais adequadas para a resolução dos conflitos. Na oportunidade, a juíza assinou o Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo TJ-PI com a Justiça Federal de Primeiro Grau no Piauí, visando fornecer equipe multidisciplinar para o Núcleo de Práticas Jurídicas Restaurativas da Seção Judiciária do Piauí.
A cerimônia de abertura contou, também, com uma mensagem do desembargador e coordenador do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (NugJur/TJ-RS), Leoberto Brancher. “Esta Semana é um momento para reconhecer e celebrar aqueles que se dedicam a aplicar a Justiça Restaurativa nos presídios, nos Tribunais e nas escolas. Este é um modelo de resolução de conflitos que deixa claro que a perseguição de culpados e os métodos punitivos produzem dores que se propagam nas estruturas sociais”, declarou.
Felipe Gonçalves, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), explicou, de forma didática para os alunos presentes, que o Poder Judiciário é procurado para resolver, de maneira definitiva, um determinado conflito e que o sistema multiportas permite a viabilização de métodos autocompositivos, que são mais céleres, mais adequados ao perfil de cada caso e menos custosos.
“Qualquer pessoa que tenha algum problema que possa ser judicializado tem à sua disposição uma série de opções para resolver o conflito, entre as quais estão a mediação, a conciliação e os meios alternativos de solução de conflitos, que formam a base da reforma processual”, esclareceu Felipe Gonçalves.
A mesa ‘Rede Interinstitucional de Justiça Restaurativa’ reuniu representantes de instituições parceiras do Judiciário para a execução da Justiça Restaurativa: Carlos Alberto Ferreira, do Conselho Tutelar; Gillianne Rodrigues, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB-PI); a delegada Rosa Chaib, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; e Karla Araújo, representando a Defensoria Pública.
A facilitadora Maria Rôzely Brasileiro, integrante do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR) do TJ-PI e mediadora da mesa, ressaltou que os círculos de diálogo promovem novas formas de encarar os problemas, chamando a atenção à importância da conversa para a pacificação e da colaboração entre as instituições parceiras para a concretização da Justiça Restaurativa.
fonte www.tjpi.jus.br
