Debate será feito com membros do Legislativo, da OAB, CRECI-PI, Conselho de Arquitetura e a sociedade civil.
No começo de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí anunciou o aumento nos valores cobrados em escrituras, registros de imóveis e averbações realizadas junto aos cartórios do Estado. Este aumento pode chegar a 500% e foi questionado pelo setor imobiliário e da construção civil. Agora é o Legislativo Municipal que pretende entrar na discussão. Foi protocolado na Câmara um requerimento para realização de audiência pública para debater o aumento dos custos cobrados nas transferências de imóveis, escritura e registro em Teresina.
A ideia é discutir os impactos financeiros sobre os cidadãos, o mercado imobiliário local e o acesso à moradia. Autor do requerimento, o vereador Dudu (PT) explica que os encargos representam um obstáculo significativo para a formalização de transações imobiliárias, impactando diretamente o acesso à moradia, especialmente da população de baixa e média renda. “Além disso, as altas taxas podem estimular práticas informais, como contratos de gaveta, gerando insegurança jurídica e dificultando o desenvolvimento urbano ordenado”, diz.
Para debater o aumento das taxas de registro e transferência de imóveis em Teresina, a Câmara convocou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (ANOREG-PI), o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI), o Ministério Público do Estado (MPPI) e a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina.
Esta não será a primeira vez que o aumento das taxas cartorárias entra em pauta em Teresina. Recentemente, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Piauí (Sinduscon-PI) se reuniu com membros da OAB, Tribunal de Justiça e CRECI-PI para discutirem o assunto. No entendimento do presidente da entidade, Guilherme Fortes, o aumento das taxas cartorárias resulta na dificuldade de acesso à moradia e impacta diretamente no desenvolvimento do setor da construção.
“Isso está na contramão da construção civil e na contramão da oportunidade das pessoas de terem o primeiro imóvel. Isso tudo dificulta esse processo. Em Teresina, o menor valor para apartamento dentro do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, é R$ 170 mil. Antes, as pessoas pagavam R$ 3,500 para registrar o contrato. Na nova tabela ela passa a pagar R$ 6.047”, finaliza Guilherme.
fonte portalodia.com
