Cerca de 100 funcionários do Naila Bucar estão em férias coletivas após a intervenção da corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. Na manhã desta terça-feira (31), eles não puderam trabalhar e entraram no prédio apenas para retirar objetos pessoais. Na saída, policiais militares revistaram as bolsas de todos os funcionários, que reclamaram do constrangimento.
Fotos: Moura Alves/O Dia
O chefe de cartório Augusto Pinheiro conta que os funcionários sofreram constrangimento ao serem obrigados a se retirar das dependências do cartório
Segundo Cleandro Jales, o advogado da antiga tabeliã Lysia Bucar, informou que os empregos estão mantidos. “Ninguém foi ou será demitido. A orientação é que todos devem ir para casa, até que a situação seja definida. Alguns serão remanejados para outras empresas dos empregadores”, informa o advogado.
Os antigos administradores do Naila Bucar estão fazendo o inventário do acervo e registrando em ata para entregar o cartório à interina Rayone Queiroz, que já é tabeliã substituta do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro da Comarca de Teresina.
O advogado da antiga tabeliã, Lysia Bucar, Cleanto Jales, diz que não houve transição entre as administração do cartório
Cleandro Jales reclamou que não houve um processo de transição, o que prejudica a prestação do serviço. “A municipalidade ficou sem assistência. E foi feita a invasão de um prédio privado. O que ficou determinado foi somente o repasse do acervo do cartório, mas não do prédio”, observa Jales.
Segundo José Airton Medeiros, juiz auxiliar da corregedoria geral de Justiça, o TJ não interfere na relação de trabalho entre o cartorário e seus empregados. “Se a nova interina quiser, e se os funcionários quiserem também, eles poderão ser recontratados”, disse o juiz.
Além de passar o Naila Bucar para outra titular, a Corregedoria abriu mais três cartórios, que ficarão sob a administração de tabeliões que já atuam em Teresina. “Isso é temporário. Quando tiver o resultado do concurso público, seis pessoas diferentes vão explorar os cartórios”, disse José Airton.
O afastamento de Lysia Bucar foi justificado pelo corregedor geral, desembargador Sebastião Martins, porque ela teria deixado de recolher R$ 23 milhões ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense- Fermojupi. A antiga tabeliã deve responder por sonegação fiscal e improbidade administrativa.
Os funcionários foram obrigados a se retirar do cartório e alguns chegaram a passar mal quando se falou em possíveis demissões
Os repasses deveriam ser feitos por serem o excedente de arrecadação do cartório, já que na condição de interina, ela teria direito apenas a uma remuneração de 90% do teto de Ministério do Supremo Tribunal Federal e o excedente de arrecadação deveriam ser repassados para serem investidos no Poder Judiciário.
Além disso, a responsável pelo cartório deixou de prestar contas relativas à arrecadação da serventia, segundo a corregedoria do TJ.
fonte portal o dia
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