Acusado de matar homem a facada é condenado a 12 anos de prisão no Piauí

 Foto: Divulgação/MP-PI

O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Comarca de Capitão de Campos, condenou José Wellington Macedo Costa a 12 anos de prisão pelo assassinato de Antônio Batista Rodrigues Magalhães ocorrido no dia 26 de abril de 2020, em Boqueirão do Piauí, em uma briga por bebida alcóolica. A decisão é de terça-feira (10).

De acordo com o Ministério Público, o crime aconteceu após José Wellington negar bebida a vítima. Ele então ouviu uma provocação, o que fez o acusado desferir um soco e depois aplicar uma facada em Antônio Batista, que não resistiu ao ferimento e morreu. 

A defesa do acusado alegou que ele agiu em legítima defesa, pois os dois teriam entrado em uma briga, com troca de agressões físicas. Destacou ainda que foi Antônio Batista que iniciou a provocações e agressões, e que o acusado estava com uma faca porque antes ele tinha participado de uma pescaria.

Os membros do Tribunal do Júri entenderam que José Wellington cometeu o crime por motivo fútil, por isso ele foi condenado por homicídio qualificado.

O juiz Leon Rodrigues então condenou José Wellington Macedo Costa a 12 anos de prisão em regime fechado. Ele ainda determinou que o acusado não pode recorrer em liberdade e que deve permanecer preso.

“O condenado permaneceu acautelado durante toda a fase processual, e permanecem as razões justificadoras da sua prisão preventiva, motivo pelo qual não concedo ao condenado o direito de aguardar julgamento de eventual recurso em liberdade, mantendo-o na prisão onde se encontra. Não há razão para que, agora, após ser condenado, pelo soberano Tribunal do Júri, seja o réu posto em liberdade”, informou.

fonte cidadeverde.com

Juiz marca audiência em caso que prefeito é acusado de mandar assassinar irmão de apresentador de TV

 Prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix teria contratado morte de dois irmãos, mas pistoleiros, devido à falta de pagamento, matou só um, diz MPE

 

_Joãozinho Félix, prefeito de Campo Maior, acusado de ser mandante de assassinato (Foto: Divulgação) 

A audiência de instrução e julgamento no âmbito do processo em que o prefeito de Campo Maior Joãzinho Félix é acusado de ser o mandante do assassinato de Alípio Ribeiro dos Santos, irmão do apresentador de televisão Arnaldo Ribeiro dos Santos, está marcada para o próximo dia 27 de setembro, segundo determinação do juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, Múccio Miguel Meira.

“Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu o aditamento à denúncia em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo os réus serem absolvidos sumariamente, afastando-se as assertivas  constantes das defesas prévias supracitadas, assim designo nova data para audiência de instrução e julgamento, dia 27/09/2022, às 9h30”, determinou em despacho-mandado.

A audiência será por vídeo conferência, através do sistema Microsoft Teams.

R$ 150 MIL POR DUAS VIDAS

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE-PI), o político, atual prefeito de Campo Maior, também teria encomendado a morte do apresentador Arnaldo Ribeiro dos Santos, que só não morreu porque, segundo a denúncia, Joãozinho Félix não teria pago o valor todo do contrato, R$ 150 mil pelas mortes.

O aditamento à denúncia que já tramitava na Justiça Estadual é assinado pelo promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos. 

Na época do crime, em 2009, segundo a narrativa acusatória, o irmão do apresentador de televisão era vice-prefeito de Jatobá do Piauí, reduto eleitoral do clã Félix. Já Arnaldo Ribeiro era radialista na região e deferia duras críticas contra Jãozinho Félix, à época já prefeito de Campo Maior. 

A acusação diz ainda que insatisfeito, Félix teria, por intermédio de Rosa Silva Freitas - outro nome a aparecer no aditamento - contratado um grupo de especialistas em pistolagem para por fim à vida dos dois irmãos.

Primeiro seria assassinado o vice-prefeito de Jatobá - e assim foi feito -, para causar dor no irmão, e depois seria assassinado o próprio radialista.

“O denunciado João Félix de Andrade Filho na razão de sua condição de político e prefeito no ano de 2009 passou a hostilizar Arnaldo Ribeiro dos Santos que realizava críticas em relação ao primeiro denunciado [o prefeito Joãozinho Félix] na época que antecedeu o crime descrito na denúncia”, inicia o MP.

“Em razão de ser inimigo de Arnaldo Ribeiro dos Santos, por volta do mês de junho de 2009, o denunciado João Félix de Andrade Filho procurou a denunciada Rosa Maria Silva Freitas e solicitou que está contratasse alguém para matar a vítima Alípio Ribeiro dos Santos em razão do motivo torpe por ser irmão do jornalista Arnaldo Ribeiro dos Santos para que a morte da vítima atingisse o jornalista, bem como a morte de Arnaldo Ribeiro dos Santos”, acrescenta.

CONTRATOU POR R$ 150 MIL, MAS NÃO PAGOU O VALOR

Segue o Ministério Público: “A denunciada Rose Maria Silva Freitas entrou em contato com o Marcos Gago que vem a ser o Marco Aurélio Pereira Araújo e contratou este pelo valor de R$ 150.000,00 para matar Alípio Ribeiro dos Santos e Arnaldo Ribeiro dos Santos”.

“O denunciado Marco Aurélio Pereira Araújo (Marco Gago) procurou os acusados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior para encomendar o assassinato da vítima e de Arnaldo Ribeiro dos Santos – sendo que o acusado Marco Aurélio Pereira Araújo (Marco Gago) era proprietário de uma parte do Hotel Colonial localizado em Teresina (PI) e vendeu a sua parte para Dede Macedo que repassou para o acusado Francisco Teixeira Dantas (...), sendo que o réu Marco Aurélio Pereira Araújo (Marcos Gago) conhecia o acusado Francisco Pereira Dantas”.

Mais: “Os denunciados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior contrataram os acusados Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva Reis para executarem a vítima Alípio Ribeiro dos Santos e posteriormente Arnaldo Ribeiro dos Santos”.

“Os réus Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva Reis saíram de Teresina e na manhã de 22 de junho de 2009 chegaram numa motocicleta, sendo que um com capacete e o outro sem capacete, e de forma inesperada e sem chance de defesa do ofendido deram quatro tiros na vítima Alípio Ribeiro dos Santos que estava no pátio da Secretaria Municipal da Saúde, Campo Maior, com o intuito de matá-lo, sendo que os tiros causaram a morte do ofendido em razão da ação perfuro-contundente dos projeteis que atingiram a vítima”.

“Os denunciados Raimundo Carneiro da Silva e João Batista da Silva somente não mataram em outra data posterior a vítima Arnaldo Ribeiro dos Santos a mando dos acusados Francisco Teixeira Dantas e Francisco Teixeira Dantas Júnior porque o acusado João Félix de Andrade Filho não pagou o valor contratado".

QUADRILHA ESPECIALIZADA EM PISTOLAGEM

Ainda segundo o aditamento do MP, “os denunciados Francisco Teixeira Dantas (Dantas), Francisco Teixeira Dantas Júnior (Júnior ou Pajeú), Raimundo Carneiro da Silva (Mucura ou Raimundinho) e João Batista da Silva Reis (Batista) integravam uma quadrilha especializada na prática de homicídio por encomenda (pistolagem) (...)”.

fonte 180graus.com

MP denuncia advogado Marcus Nogueira por homicídio qualificado em acidente

 O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu, nessa terça-feira (10/05), denúncia contra o advogado Marcus Vinicius de Queiroz Nogueira, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, ambos duplamente qualificados, sendo uma das tentativas agravada pela menoridade da vítima. O réu também foi denunciado pelo crime de tentativa de evasão do condutor do local do acidente, tipificado no Código de Trânsito Brasileiro.

Os promotores de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, Silas Sereno Lopes e João Malato Neto, que constituem a comissão responsável pela elaboração da denúncia, pleiteiam o julgamento do réu perante o Tribunal do Júri, por entenderem que ele agiu com dolo eventual ao assumir o risco de produzir a morte de pessoas.

De acordo com as apurações, o denunciado provocou uma colisão veicular na noite do dia 02 de dezembro de 2021, no cruzamento entre as avenidas Higino Cunha e Odilon Araújo, em Teresina. Gravações obtidas por meio do circuito interno de segurança de um estabelecimento comercial mostram que o advogado ingeriu grande quantidade de bebida alcóolica pouco antes da ocorrência. Desconsiderando os apelos de amigos, ele assumiu a direção de seu veículo, conduzindo-o em velocidade elevada. Após desobedecer a sinalização semafórica no cruzamento das vias, atingiu um carro que transportava quatro pessoas: um homem de 53 anos, duas mulheres e uma criança de apenas oito meses de vida.

O homem, Raimundo Oliveira, que conduzia o veículo abalroado, faleceu no local, preso entre as ferragens. As duas mulheres, filhas da vítima fatal, além do perigo de morte, sofreram diversas lesões, sendo que uma delas teve fraturas no pé e na clavícula. O bebê sofreu trauma cranioencefálico e precisou ser submetido a procedimentos cirúrgicos.

Ainda de acordo com as evidências reunidas durante a investigação, o réu deixou de prestar socorro às vítimas e tentou empreender fuga, mas foi contido por populares. Com a chegada da Polícia Militar, o acusado se recusou a fazer o teste de alcoolemia (bafômetro), embora apresentasse muitos sinais de embriaguez.

Para o Ministério Público, há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. “Consideradas as particularidades do evento em análise, especialmente a manifesta alcoolemia acentuada do acusado, associada à condução de veículo em alta velocidade e a desobediência à sinalização semafórica, têm-se, de maneira indubitável, a configuração de uma ação dolosa”, diz a denúncia.

Os promotores de Justiça argumentam que os crimes de homicídio e tentativa de homicídio foram qualificados pelo uso de recurso que tornou impossível a defesa das vítimas e pelo perigo comum provocado, já que o denunciado colocou em risco direto as vidas de todas as pessoas que transitavam pelas proximidades. Os representantes do Ministério Público indicam também o emprego de meio cruel, pois o réu teria agido com “padrões de brutalidade acima do comum, aumentando desnecessariamente o já intenso sofrimento das vítimas sobreviventes”.

Além do recebimento da denúncia, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a fixação de indenizações no montante de R$ 726 mil, a título de reparação mínima, em favor das vítimas sobreviventes, quando da eventual sentença condenatória.

Ao receber a denúncia, o Judiciário deverá citar o réu para que responda à acusação no prazo de 10 dias.

fonte 180graus.com

homem é perseguido e executado com tiros na cabeça em ponte na Zona Sul de Teresina

 Por volta das 10h desta quarta-feira (11/05), um homem, não identificado até o momento, foi perseguido e assassinado a tiros de arma de fogo em cima da Ponte da Tabuleta, imediações do Posto Fiscal.

Aparentemente, dois disparos atingiram a cabeça da vítima, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A moto em que o homem andava ficou caída ao lado do corpo. Guarnições da Polícia Militar foram acionadas para isolar o local e auxiliar na fluidez do trânsito na ponte.

fonte 180graus.com

Vaqueiro de 22 anos e cavalo morrem eletrocutados na zona rural de Teresina

 Dailson da Silva sofreu uma descarga elétrica enquanto perseguia um boi em uma mata do povoado Rabixinha, na divisa de Teresina com o município de Nazária.

Vaqueiro de 22 anos e cavalo morrem eletrocutados na zona rural de Teresina (Foto: Reprodução/ WhatsApp)

Um vaqueiro identificado como Dailson da Silva Oliveira, de 22 anos, morreu na manhã desta terça-feira (10), após sofrer uma descarga elétrica ao tocar em um fio de alta tensão enquanto perseguia um boi em uma mata no bairro Sumaré, no povoado Rabixinha, localizado na divisa de Teresina com o município de Nazária, na zona rural Sul da capital. O animal do jovem também morreu eletrocutado. 

Ao portal, o agente Sobrinho, da Delegacia de Polícia Civil de Nazária, explicou que a família procurou a unidade policial para comunicar o fato. A polícia esteve no local fazendo o isolamento e acionou a perícia e o Instituto Médico Legal (IML), que realizou a remoção do corpo do jovem para Teresina.

“Como é perto da delegacia, familiares vieram aqui comunicar o fato e o agente Escovinha foi ao local isolar. O fio de alta tensão estava baixo. Ele estava atrás do gado e tocou no fio. O cavalo dele morreu também. O fio se encontra dentro da mata e não dá para pegar em pé, mas como ele estava no cavalo, ele se chocou no fio. Era como se fosse um esporte para ele. Mas ele era vaqueiro. Ele ia na frente e tinha uns outros vaqueiros com ele que avisaram para a família”, disse.

O corpo de Dailson da Silva Oliveira já está no IML de Teresina para a liberação para a família. Ele era residente da localidade Bom Sossego, no bairro Cerâmica Cil, na zona Sul da capital. 

Vaqueiro de 22 anos e cavalo morrem eletrocutados na zona rural de Teresina (Foto: Reprodução/ WhatsApp)

Em nota enviada ao portal, a Equatorial Piauí informou que Equipes da Distribuidora foram enviadas em caráter de urgência ao local, onde realizaram uma inspeção técnica e identificaram que a rede elétrica estava desnivelada no trecho do acidente. As causas do desnivelamento estão sendo apuradas pela empresa, que, já mapeou na região histórico de ocorrências envolvendo intervenções de “gambiarreiros” no sistema elétrico.

Além disso, o fornecimento de energia na região foi desligado para a tomada das medidas corretivas necessárias para o nivelamento da rede, que impactou 19 clientes da área. A previsão é que o serviço seja encerrado até o final do dia de hoje (10).

"A Equatorial Piauí informa que foi acionada por volta das 10h01 da manhã de hoje (10), por meio de ocorrência registrada, relatando acidente fatal envolvendo um jovem no Bairro Cerâmica Cil, zona rural sul de Teresina. [...] A Equatorial Piauí lamenta pelo ocorrido e destaca que vai prestar todo suporte necessário à família da vítima como também está à disposição das autoridades para demais esclarecimentos sobre o caso", diz trecho da nota divulgada pela empresa. 

fonte www.meionorte.com

MPPI e APPM promovem seminário para fomentar a criação de ouvidorias públicas nos municípios piauienses

 10/05/2022  

O Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizaram hoje, 10 de maio, seminário sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias Municipais. O evento aconteceu no auditório da sede da APPM, no Centro Administrativo, em Teresina.

O evento foi promovido para incentivar os prefeitos piauienses a criarem as ouvidorias em seus municípios; bem como apresentar os passos necessários à sua efetiva implantação. Com a publicação da Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, as ouvidorias foram estabelecidas, na Administração Pública, como instância amplificadora e acolhedora da voz dos cidadãos. Para fomentar a criação desses espaços de escuta da população, a Ouvidoria do MPPI está desenvolvendo o Projeto “Ouvidorias municipais por todo o Piauí”, inserido no Plano Geral de Atuação Finalística. O documento reúne iniciativas relacionadas a temas identificados como urgentes pela sociedade.

Cinco palestras foram realizadas para os gestores municipais. A primeira ministrada pela Ouvidora do Ministério Público Estadual, Teresinha de Jesus Moura Borges, que abordou o tema “A ouvidoria como uma grande ferramenta de gestão: requisitos necessários para sua implementação”. A segunda e a terceira palestras ministradas pelo Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior e pelo Coordenador-Geral do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Nivaldo Ribeiro. O primeiro falou sobre os objetivos, as considerações constitucionais e o papel do MP na instalação das ouvidorias públicas. O chefe do Procon fez uma exposição acerca da parceria que pode ser estabelecida entre o órgão de defesa do consumidor e a ouvidoria.

Ouvidora do MPPI – Teresinha de Jesus Moura Borges

Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

Coordenador-Geral do Procon – Nivaldo Ribeiro

A Ouvidora-Geral do Estado, Soraya Castello Branco, discorreu sobre o tema: “Ouvidoria no Piauí: contribuições da experiência da Ouvidoria Geral do Estado”.

Ouvidora-Geral do Estado – Soraya Castello Branco

Já o Presidente da Rede Ouvir Piauí, Djan Moreira, foi o último palestrante do dia. Ele conversou com os prefeitos e ouvidores a respeito da articulação interinstitucional das Ouvidorias que compõem a Rede Ouvir e o trabalho desenvolvido pela organização em prol da efetividade.

Presidente da Rede Ouvir Piauí – Djan Moreira

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, destacou a importância das ouvidorias municipais como ferramentas de diálogo entre a população e os gestores públicos. “Diante da importância dessa interface de comunicação e da missão ministerial de trabalhar pela otimização gerencial nos municípios, o Ministério Público do Estado do Piauí encampou a causa da criação das ouvidorias municipais. Nosso objetivo é fomentar a instalação desses órgãos por todos os rincões, para que cada um dos três milhões de piauienses sinta que pode contar com seus gestores, sinta que será bem recebido e acolhido em qualquer cidade. Nosso objetivo é fazer com que cada cidadão saiba que tem onde apresentar suas demandas e inquietações”, asseverou o chefe do MP do Piauí.

Procurador-Geral de Justiça do Piauí – Cleandro Alves de Moura

O Presidente da APPM, Paulo César Rodrigues de Morais, salientou o controle social do cidadão sobre a administração que pode ser efetuado por meio das ouvidorias. “É de suma importância essa iniciativa porque aqui está a capilaridade de espalhar a informação. Estamos retomando esse trabalho porque antes da pandemia já havíamos iniciado algo. Elaboramos, inclusive, um modelo de projeto de lei para enviar aos municípios com o fito de auxiliá-los na implantação desse instrumento importante para o controle social da população. Esse é o controle mais efetivo porque é o próprio cidadão chegando até nós”, disse Paulo César Morais.

No púlpito, o Presidente da APPM – Paulo César Rodrigues de Morais

Em sua apresentação, a Ouvidora do MPPI, Teresinha de Jesus Moura Borges, evidenciou como as Ouvidorias podem configurar-se como fundamentais para o bom desempenho da gestão pública.

“Nós falamos da Ouvidoria como um importante órgão de gestão. A porta de entrada. Onde as pessoas se dirigem, o cidadão se dirige em busca de suas necessidades. Solicitações, suas demandas, reclamações, e o gestor recebe através da Ouvidoria essas demandas. E tenta melhorar sua gestão. A Ouvidoria recebe essas demandas e tenta, através das reclamações, melhorar. É um órgão de suma importância para a gestão pública. Aqui, cada município, recebeu uma pasta. E, nessa pasta, contém uma cartilha e um folder. Nessa cartilha, mencionamos os passos necessários para implantação da Ouvidoria no município. Que hoje é uma obrigação. Todos os municípios têm a obrigação de cumprir a lei e instalar as ouvidorias”, disse.

No encerramento do Seminário, os participantes interagiram por meio de um debate, e, os palestrantes receberam certificados pelas participações.

Mais de 130 pessoas compareceram ao evento. Foram registradas as presenças de 22 municípios. Segue a lista:

1.Bertolínia

2.Campo Grande

3.Capitão de Campos

4.Curimatá

5.Dom Inocêncio

6.Domingos Mourão

7. Francinópolis

8.Jacobina

9.Jatobá

10.Landri Sales

11.Lagoa do Barro

12.Marcolândia

13.Miguel Leão

14.Pimenteiras

15.Santana do Piauí

16. Santa Cruz dos Milagres

17.São João da Serra

18.São João do Arraial

19.São José do Divino

20.Sebastião Leal

21.Simplício Mendes

22.Tanque

23.União

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI

MPPI promove seminário virtual sobre o papel do Ministério Público no desenvolvimento de práticas autocompositivas e de justiça restaurativa

 09/05/2022  

Foi realizado nessa segunda-feira, 09 de maio, o seminário “O Papel do Ministério Público Autocompositivo e Restaurativo”. O evento virtual foi promovido com o objetivo de debater o papel do Ministério Público no desenvolvimento de práticas autocompositivas e restaurativas. Além disso, durante a capacitação foi apresentado o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí – o NUPAR.

A programação temática de hoje visou também contribuir com a formação e estimular o aperfeiçoamento da atuação de membros e servidores do MPPI nas práticas autocompositivas e restaurativas, tendo como base normativa o Ato PGJ-PI nº 1.091/2021.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, e o Diretor-Geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Fernando Melo Ferro Gomes, destacaram a dinamicidade do Direito e das formas como os indivíduos resolvem os conflitos.

“O Direito é dinâmico, é vivo, é uma expressão científica em permanente processo de transformação. Por isso, a capacitação continuada é tão fundamental. No cotidiano da atividade ministerial, somos continuamente interpelados a refletir sobre a realidade, elaborando soluções a partir do conhecimento, da experiência vivida, da vontade de promover a Justiça. Para tanto, é imprescindível conhecer e, além disso, vivenciar as mais modernas ferramentas de resolução de conflitos, no intuito de efetivar a pacificação social”, disse o chefe do Ministério Público do Piauí.

Logo em seguida, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Nupar/MPPI, Cynara Barbosa de Oliveira Santos, apresentou os palestrantes e os agradeceu por aceitar o convite feito pelo MPPI. “Os nossas palestrantes são grandes nomes na área de autocomposição e práticas restaurativas. Agradecemos a vocês por estarem conosco, por plataforma virtual, e compartilhar os seus conhecimentos e experiências”, afirmou.

A programação do seminário contou com duas palestras. A primeira teve o seguinte tema: “Resolutividade, autocomposição e transformação de conflitos no Ministério Público”, ministrada pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Melissa Sanchez Ita, integrante do Nupia (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição).

A segunda palestra teve como ministrantes o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Willian Lira de Souza, e a Procuradora de Justiça Samia Saad Galloti Bonavides, integrantes do NUPIA paranaense. A exposição dos dois abordou o tema: “O que a Justiça Restaurativa tem a oferecer ao Ministério Público?”

Após cada palestra, o público participou de dois momentos de perguntas e respostas mediados pela Promotora de Justiça Cynara Barbosa e pelo Procurador de Justiça Fernando Ferro. Todos os participantes puderam mandar seus questionamentos pelo chat do Teams.

fonte www.mppi.mp.br

Teresina adere a sistema que permite até 40% de desconto em multas de trânsito

 Segundo a PMT, o desconto é destinado a condutores autuados pela da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

Nesta terça-feira (10), a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), realizou uma solenidade de adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que garante até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito. O evento ocorreu no salão nobre localizado no prédio da prefeitura.

Segundo a PMT, o desconto é destinado a condutores autuados pela da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), para isso é necessário que o proprietário do veículo deve aderir ao sistema SNE, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Foto: Divulgação/ Prefeitura de Teresina

Adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica em Teresina

De acordo com o superintendente da Strans, Cláudio Pessoa, a capital é a primeira cidade do Piauí a aderir esse sistema. “O município de Teresina é o primeiro do Estado a aderir ao SNE e a, partir do momento que o usuário fizer seu cadastro, poderá ter até 40% de desconto no pagamento das multas que ele infringir no município, ou seja, infrações de competência do município, aquelas relacionadas a circulação, parada e estacionamento”, disse o superintendente.

Ainda segundo a prefeitura, além dos descontos, o sistema também facilita a identificação do autor da infração, e a realização dos pagamentos sem a necessidade de o condutor enfrentar filas ou instabilidades no aplicativo de bancos.

Conforme informações da prefeitura, que poderão ser solicitado os descontos de multas a partir do dia 19 de abril, data de adesão do SNE. O condutor que após fazer o cadastro para uso do Sistema de Notificação Eletrônica não quiser mais utiliza-lo, é possível fazer o cancelamento a qualquer momento, porém, as solicitações e notificações realizadas até o dia do cancelamento serão validas.

O SNE foi desenvolvido Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a assinatura da adesão foi feita pelo prefeito de Teresina, Dr.Pessoa.

fonte www.viagora.com.br

Caso Lucas Vinicíus: Até agora não temos indícios de crime, diz Baretta

 O estudante de Direito desapareceu no último dia 24 de abril, por volta da 1h da madrugada na zona Leste de Teresina.

Nesta terça-feira (10), em entrevista ao portal, o coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Francisco Baretta, falou sobre as investigações acerca do desaparecimento do estudante de Direito Lucas Vinícius Monteiro de 24 anos em Teresina.

O jovem desapareceu no dia 24 de abril de 2022, por volta da 1h da madrugada. Ele foi visto pela última vez, próximo a mureta da ponte Juscelino Kubitschek, pela sua namorada, identificada como Gabriela Vasconcelos.

Foto: Arquivo pessoal/ Instagram

Lucas Vinícius

De acordo com informações repassadas pelo delegado Francisco Baretta, as investigações estão encaminhadas e bem operacionalizadas, ele também comenta que não há indícios de crime. “Até agora nós não temos indícios de crime, a investigação está encaminhada, a delegada Fernanda está fazendo um trabalho muito bom, a investigação está bem operacionalizada, hoje pela manhã conversei com ela, ela mostrou o que ela fez e o que ela está fazendo, as medidas que ela já tomou e o que já estão solicitadas ao poder judiciário, acredito que nos próximos dias nos estaremos esclarecemos os fatos”, informa o delegado.

Foto: Luís Marcos/Viagora

Delegado Barêtta, coordenador do DHPP.

Ainda de acordo com o delegado Baretta, todos os envolvidos no caso foram ouvidos, inclusive a equipe de bombeiros que atendeu a ocorrência. “Foi ouvido todo mundo, os familiares deles, a namorada, ela já ouviu o pessoal do corpo de bombeiros que atenderam a ocorrência e outras pessoas, mas a investigação está continuando”, afirma.

O coordenador o DHPP, também informa que a delegada Fernanda Novaes, titular da Delegacia de Desaparecidos, se pronunciará assim que o caso for encerrado. “A delegada Fernanda disse que pretende se pronunciar na conclusão do inquérito”, explicou.

Sobre o caso

O estudante foi visto pela última próximo a mureta da ponte, vestindo uma camisa preta, calça verde escuro e tênis.

O rapaz é natural de São Paulo e mora em Teresina há cerca de dois anos. A suspeita é que o jovem tenha sido levado pelas águas do rio.

De acordo com informações divulgadas pelo advogado da namorada do estudante que estava com ele na madrugada do desaparecimento, o casal voltava de uma festa e durante o caminho o estudante tentou pular do carro em movimento que ela dirigia, a obrigando a parar o veículo e ao sair do carro, após ter caminhado até a beirada da ponte Juscelino Kubitschek e teria caído.

Família busca por informações

Nessa segunda-feira (09), a família do estudante divulgou nas redes sociais do jovem, um apelo em busca de qualquer informação a respeito do paradeiro de Lucas Vinícius, que está desaparecido há cerca de 16 dias.

fonte www.viagora.com.br

Juiz determina prisão de major do Exército por postagens política em redes sociais

 Foto: arquivo pessoal

A Justiça Militar do Ceará determinou a prisão do major João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, pré-candidato a deputado federal, por crime de desobediência.

A decisão do juiz federal Rodolfo Rosa Talles Menezes, da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, foi baseada em inquérito instaurado contra o major por ele usar suas redes sociais - Instagram e Twitter - para atividade político partidário. O inquérito foi aberto, no ano passado, pelo 25ª Batalhão de Caçadores. Com 2.180 seguidores, o perfil do major no Instagram exibia, frequentemente, fotos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e mensagens em defesa das medidas do atual governo federal.

Na decisão, a qual o portal teve acesso, o juiz relata que o major já havia sido orientado sobre as limitações impostas pela sua função: "Ocorre que o superior oficial indicado, devidamente cientificado e orientado, continuou a realizar publicações em suas redes sociais, apresentando como pré-candidato ao cargo de deputado federal, participando de reuniões políticos partidárias, fazendo críticas ao Exército e a superiores hierárquicos, mesmo que veladas, ferindo sobremaneira os pilares da hierarquia e disciplina que regem o meio castrense, ocasionando assim, a impetração do pedido de prisão preventiva". 

A prisão do major se baseia no artigo 163 do Código Penal Militar, que determina prisão a quem se recusar a obedecer a ordem do superior. De acordo com a sentença, o militar desobedece a recomendação Nº 2/2022 da Procuradoria Geral de Justiça Militar, que determina que o militar da ativa se abstenha de se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos, mesmo em redes sociais. A recomendação diz ainda que os comandantes investiguem militares que se envolverem em atividades político-partidárias em desacordo com a legislação.

O major, que é lotado no 25º BC, em Teresina, estava atualmente no 2º Batalhão de Engenharia e Construção. Ele participou de atos de 7 de setembro de 2021 e 31 de março deste ano.

"É uma prisão excessiva, porque o militar em questão é réu primário, não responde a nenhuma ação penal, tem comportamento excelente. A prisão tem mais viés político do que disciplinar", afirmou Otoniel Bisneto, advogado do major. Segundo ele, o militar não contrariou nenhuma ordem, pois o documento da Procuradoria Militar é apenas uma recomendação. "Ele é pré-candidato a deputado federal e não vai fazer nenhuma postagem na rede social?", questiona o advogado do major.

Segundo Bisneto, o militar não contrariou nenhuma ordem, pois o documento da Procuradoria Militar é apenas uma recomendação. 

O major está preso desde quinta-feira (5) e durante audiência de custódia por videoconferência foi pedido a prisão domiciliar, mas foi negada. O juiz manteve a prisão preventiva.

O portal  entrou em contato com relações pública do Exército e aguarda uma nota.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares, major Diego Melo condenou a decisão é disse que é “uma medida sem precedente”.

 

Veja recomendação da Procuradoria Geral de Justiça Militar

fonte cidadeverde.com