Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Piauí vão receber título de eleitor, RG e CPF. A emissão de documentos faz parte de um projeto-piloto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no estado a partir do dia 17, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Ministério Público e Defensoria Pública locais e com o governo estadual. A mobilização, denominada Mutirão, Eficiência e Socioeducação, também vai promover a revisão dos processos de execução de medidas socioeducativas, visitas às unidades de internação e reorganização da 2ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, por meio do conhecido Projeto Eficiência. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel explicou que, superada a etapa de diagnosticar as deficiências do sistema socioeducativo e falhas encontradas durante as inspeções às Unidades, como prevê o Programa Justiça ao Jovem, o Departamento de Monitoração do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, busca agora estimular a sensibilização política dos gestores do Poder Executivo e do Judiciário para um salto de qualidade com medidas que assegurem a ressocialização, o julgamento célere e o respeito aos direitos e garantias dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Além de emitir os documentos, a iniciativa do CNJ e dos órgãos parceiros prevê a distribuição de material educativo de prevenção ao uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis, além de exposições no interior da própria Unidade de Internação e Semiliberdade. Haverá também palestras sobre temas como saúde e cidadania, além de atividades culturais e esportivas. O CNJ vai entregar exemplares da cartilha sobre bullying e da cartilha do adolescente privado de liberdade, que trata dos direitos que têm os jovens internados. Os adolescentes receberão ainda o regimento interno da unidade onde vivem, para que conheçam direitos e deveres previstos. Durante a mobilização, as unidades de internação serão visitadas por uma equipe indicada pelo CNJ e pelos responsáveis da área no sistema de Justiça local. Durante a visita, será verificado se as instalações obedecem ao que está previsto na legislação. Fonte: Agência CNJ

Falso ganhador da Mega Sena tentou receber R$ 25 milhões no Piauí

Grupo que agia no Tocantins teria tendado aplicar golpe na cidade de Parnaíba. MPF denunciou quadrilha.

O Ministério Público Federal em Araguaína (TO) acionou na Justiça uma quadrilha acusada forjar falsos prêmios de loteria. O grupo, de acordo com os procuradores, tentou agir no Piauí, mas sem sucesso. 

Segundo a denúncia do MPF, um dos acusados, Alberto Nunes Tugeiro Filho, conhecido como Beto, foi até uma agência da Caixa Econômica Federal de Parnaíba, litoral do Piauí, com uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto), documento emitido pela CEF em razão do pagamento de bilhete de loteria premiado da Mega Sena. Ele teria ganho R$ 25 milhões no concurso 1.521, mas o dinheiro não chegou a ser entregue.

Além de Beto, foram indiciados Antonio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto, Márcio Xavier de Lima, Paulo André Pinto Tugeiro, Robson Pereira do Nascimento e Talles Henrique de Freitas Cardoso. Todos são acusados de conseguirem fraudar a Caixa em R$ 73.094.415,90.

Irmãos, Beto e Paulo André seriam os mentores do golpe, que contava com um gerente da Caixa no esquema. Ernesto Vieira, suplente de deputado federal no Maranhão, que contatou Robson Nascimento, da agência de Tocantinópolis (TO).  

Os denunciados devem responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade de documento público, uso de documento falso e lavagem de bens. Os supostos mentores devem ter a pena aumentada.

fonte cidadeverde.com