PI: projeto-piloto do CNJ vai fornecer documentos a jovens internados
Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Piauí vão receber título de eleitor, RG e CPF. A emissão de documentos faz parte de um projeto-piloto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar no estado a partir do dia 17, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), Ministério Público e Defensoria Pública locais e com o governo estadual. A mobilização, denominada Mutirão, Eficiência e Socioeducação, também vai promover a revisão dos processos de execução de medidas socioeducativas, visitas às unidades de internação e reorganização da 2ª Vara de Infância e Juventude de Teresina, por meio do conhecido Projeto Eficiência.
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel explicou que, superada a etapa de diagnosticar as deficiências do sistema socioeducativo e falhas encontradas durante as inspeções às Unidades, como prevê o Programa Justiça ao Jovem, o Departamento de Monitoração do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, busca agora estimular a sensibilização política dos gestores do Poder Executivo e do Judiciário para um salto de qualidade com medidas que assegurem a ressocialização, o julgamento célere e o respeito aos direitos e garantias dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Além de emitir os documentos, a iniciativa do CNJ e dos órgãos parceiros prevê a distribuição de material educativo de prevenção ao uso de drogas e de doenças sexualmente transmissíveis, além de exposições no interior da própria Unidade de Internação e Semiliberdade. Haverá também palestras sobre temas como saúde e cidadania, além de atividades culturais e esportivas. O CNJ vai entregar exemplares da cartilha sobre bullying e da cartilha do adolescente privado de liberdade, que trata dos direitos que têm os jovens internados. Os adolescentes receberão ainda o regimento interno da unidade onde vivem, para que conheçam direitos e deveres previstos.
Durante a mobilização, as unidades de internação serão visitadas por uma equipe indicada pelo CNJ e pelos responsáveis da área no sistema de Justiça local. Durante a visita, será verificado se as instalações obedecem ao que está previsto na legislação.
Fonte: Agência CNJ
