LUZ PARA TODOS:Eletrobras não consegue punir empresas
TJ-PI e STJ NEGARAM OS PEDIDOS da companhia para aplicar multas contra consórcio
Além de toda a crise e das críticas pela má qualidade nos serviços, a Eletrobras também está sendo derrotada nos Tribunais para tentar recuperar os prejuízos que teriam sido provocados por empresas que não cumprem os contratos com a companhia. O Superior Tribunal de Justiça acaba de negar um pedido de suspensão de uma liminar que proibiu a Eletrobras-PI de multar as empresas que não cumpriram os contratos do Programa Luz Para Todos no Piauí. A decisão foi no dia 25 de abril.
As empresas processadas são a Diego Engenharia Ltda e a Enrgy Instalações Ltada. Juntas que ganharam a licitação de R$ 60 milhões no Piauí (Contrato 210/2009).
A Eletrobras tinha aplicado multas contra as empresas para tentar forçar o cumprimento imediato do Luz Para Todos, que previa a realização de 5.831 ligações, mas as empresas só realizaram 61% do contrato (3.567 ligações). A constatação foi de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União.
Uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Teresina proibiu a Eletrobras de multar as empresas. A assessoria jurídica das contratadas convenceu a Justiça de que a Eletrobras foi a responsável pelo atraso no Luz Para Todos, já que acabou atrasando pagamentos e, consequentemente, o cronograma do contrato. O mesmo entendimento foi mantido pelo STJ, através de decisão do ministro Felix Fisher.
Assim, mais uma vez quem vai pagar pela má gestão ou pelas irregularidades será o contribuinte piauiense.
