Procurador recomenda apreensão de veículo que fizer transporte ilegal
O procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages enviou ofício nesta sexta-feira (24) para órgãos de segurança do Piauí, no qual faz recomendação sobre o transporte irregular de eleitores no pleito do próximo domingo (26). A orientação é para que o veículo seja apreendido e condição do motorista até a autoridade competente.
Os ofícios foram enviados para o comandante da Polícia Militar, coronel Lídio Filho, o superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, Antônio Tarcísio Alves de Abreu Júnior, o secretário estadual de Segurança, Luís Carlos Martins Alves, e a superintendência regional da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
A recomendação é para que os policiais e agentes estejam atentos para a legislação eleitoral, que proíbe o transporte de eleitores por candidatos, partidos, órgãos partidários ou qualquer pessoa, do dia anterior ao posterior da eleição.
O transporte só é permitido se o veículo estiver à serviço da Justiça Eleitoral, sendo identificado em frase com letras garrafais: “À serviço da Justiça Eleitoral”. O transporte pode ser feito por linhas regulares de transporte coletivo (e não fretados), veículos de aluguel (sem fim eleitoral) e individuais (para o próprio voto e de membros da família).
