Robert diz que documento do TCE provaria que governo mente sobre reajuste
Deputado afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou documento à Casa que comprovaria a possibilidade do Estado conceder o reajuste
O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), deputado Robert Rios (PDT), acusa o governo de mentir sobre a concessão do reajuste salarial dos policiais civis em greve. O deputado afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou documento à Casa que comprovaria a possibilidade do Estado conceder o reajuste.
O documento foi apresentado por Robert Rios (PDT) após o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, apresentar o balanço financeiro do primeiro quadrimestre do ano. Rafael voltou a defender que se o reajuste for concedido de forma integral, o Estado irá ultrapassar o limite prudencial imposto pela Lei de Reponsabilidade Fiscal.
Robert Rios contesta os dados do governo e afirma que o TCE diz que o impacto de R$ 27 milhões provocado pelo reajuste não levaria o Estado para a inadimplência. “O documento mostra que o Estado ainda tem crédito suficiente para conceder o reajuste. O governo está em 44,55% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele pode ir até 49%. O limite prudencial é de 46%. Ainda sobra crédito se o reajuste for concedido. O governo faltou com a verdade. O governo não tem interesse em cumprir as leis’, destacou.
De acordo com informações do secretário, os gastos com a Secretaria de Segurança anualmente chegam a R$ 20 milhões. “A oposição está assustada. Isso porque não era verdade aquilo que o governador e seus secretários afirmavam na mídia. Eles diziam que não era possível pagar o servidor. A Secretaria de Segurança representa pouco mais de R$ 20 milhões por ano para que o governador possa cumprir a lei de aumento dos policiais civis”, disse.
Rafael Fonteles explica que os impactos de conceder o reajuste salarial não seriam imediatos, mas a longo prazo. “O objetivo é conceder o reajuste de forma parcelada para que no futuro não venhamos a ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se isso ocorrer, ficaremos sem poder receber recursos de operação de crédito e de convênios”, destacou.
