No TCE
Eletrobras ingressa com representação contra prefeita Lisiane Franco
A empresa afirmou que já apresentou várias opções especiais de parcelamento para pagamento da dívida, no entanto a prefeitura ainda solucionou o problema.
A Eletrobras Distribuição no Piauí ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a prefeita de Colônia do Gurguéia, Lisiane Franco, após atrasos no pagamento de quase meio milhão de reais para a concessionária de distribuição de energia elétrica.
A empresa afirma na representação que já apresentou várias opções especiais de parcelamento para pagamento da dívida, no entanto a prefeitura ainda solucionou o problema, que já gera uma dívida de mais de R$ 413.669, 01 mil, sem considerar as atualizações que serão aplicadas, como multa de 2% e juros de 1%.
A Eletrobras solicitou então que seja realizada uma auditoria nas contas da prefeitura de Colônia do Gurguéia e aplicação das devidas penalidades legais, pois considera um ato de ilicutude o não pagamento das faturas, além de comprometer a coletividade no Estado, pois a “inadimplência de órgão público onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos”.
A representação é de 21 de janeiro e no dia 28 de março, o conselheiro Delano Carneiro determinou a notificação da prefeita para que seja informada da representação e apresente a sua defesa.
A empresa afirma na representação que já apresentou várias opções especiais de parcelamento para pagamento da dívida, no entanto a prefeitura ainda solucionou o problema, que já gera uma dívida de mais de R$ 413.669, 01 mil, sem considerar as atualizações que serão aplicadas, como multa de 2% e juros de 1%.
Imagem: Reprodução
Lisiane Franco
Segundo a concessionária, estão registradas 74 faturas sem pagamento e que “considerando-se função constitucional de fiscalização atribuída ao Tribunal de Contas, conforme artigo 70 e seguintes entende-se que está representação está em consonância com norma de superposição da república”.Lisiane FrancoA Eletrobras solicitou então que seja realizada uma auditoria nas contas da prefeitura de Colônia do Gurguéia e aplicação das devidas penalidades legais, pois considera um ato de ilicutude o não pagamento das faturas, além de comprometer a coletividade no Estado, pois a “inadimplência de órgão público onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos”.
A representação é de 21 de janeiro e no dia 28 de março, o conselheiro Delano Carneiro determinou a notificação da prefeita para que seja informada da representação e apresente a sua defesa.
