Ação penal
Irmã da deputada Janaínna Marques é denunciada à Justiça Federal
A ação penal foi autuada, na quarta-feira (20), e distribuída a 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
A irmã da deputada estadual Janainna Marques (PTB), licenciada para ocupar a Secretaria da Infraestrutura do Estado, Fernanda Pinto Marques, foi denunciada a Justiça Federal por ser a responsável pela criação e instalação da Rádio Mocambinho FM, também conhecida como Rádio Joca Marques FM, localizada no Município de Joca Marques/PI que funcionava sem a necessária autorização do Ministério das Comunicações.
A ação penal foi autuada, na quarta-feira (20), e distribuída a 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
Imagem: DivulgaçãoFernanda Pinto Marques
Fernanda Pinto Marques foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelo crime tipificado no art. 183 da Lei nº. 9.472/97 (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação). Se condenada poderá pegar de dois a quatro anos de detenção e multa de até R$10.000,00 (dez mil reais).A ação penal foi autuada, na quarta-feira (20), e distribuída a 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.