Governo teme que entendimento do TCE amplie divergências na licitação
"Vamos ter edital fatiado. Vamos ter um precedente muito perigoso ", afirmou o secretário de Administração Franzé Silva.
O secretário de Administração, Franzé Silva, demonstrou preocupação com as consequências do voto dos conselheiros Lilian Martins, Waltânia Alvarenga e Aberlardo Vilanova no processo que julga a legalidade da licitação da subconcessão dos serviços da Agespisa. Para o secretário, o voto abre um leque de questionamentos e pode fazer com que empresas desclassificadas na parte técnica reivindiquem o direito de participar da reabertura das propostas comerciais.
“Uma empresa pode alegar que foi prejudicada num item do critério técnico, já que ele foi anulado. Vamos ter edital fatiado. Vamos ter um precedente muito perigoso e na próxima sessão, o nosso procurador geral do Estado vai questionar esse ponto”, disse Franzé Silva, acrescentando que ferir o edital pode abrir várias possibilidades de interpretação.
O governo tem pressa na conclusão do julgamento. O interesse do governo é conhecer a empresa que vai vencer o processo licitatório e ser responsável pelos serviços de abastecimento de água e saneamento básico na zona urbana de Teresina. Tanto o governador Wellington Dias (PT) quanto o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), enfrentam pressões da sociedade pela má qualidade dos serviços prestados atualmente na capital.
O secretário de Administração falou ainda que o entendimento do relator do processo no TCE, Kennedy Barros, que acompanha o parecer do Ministério Público de Contas, no sentido de reabrir apenas as propostas comerciais, não fere o edital. “Apesar do governo não concordar com isso, mas ela não fere o edital. Mas esse voto dos conselheiros em anular os atestados fere”, cita o gestor.
O núcleo forte de secretários do governador foram ao Tribunal de Contas para acompanhar a votação. Entre os presentes estavam Merlong Solano, secretário de Governo, Rafael Fonteles, da Fazenda, Antônio Neto do Planejamento, além do próprio Franzé.
