Reforma: governo mantém cinco coordenadorias e vai extinguir 19 órgãos
O secretário de Administração, Ricardo Pontes, se reuniu na manhã desta segunda-feira (25) com os deputados na Assembleia Legislativa do Estado. Após conversa, o governo e a base aliada chegaram a uma definição final sobre a proposta de reforma administrativa que será votada amanhã pelas comissões técnicas da Casa.
O governo chegou a uma definição sobre as coordenadorias. No final foram mantidas cinco.
"Discutimos alguns ajustes de texto e momeclaturas. Discutimos a situação das coordenadorias. A proposta é que ficassem associadas a SASC, mas seguem com o governo e a coordenação técnica da vice-governadoria. E alguns pequenos ajustes. Ficam mantidas as coordenadorias de Irrigação, Comunicação, Juventude, Drogas e Mulheres", explica o secretário.
Com relação à Fundação Hospitalar, o governo conseguiu chegar a um acordo com os deputados. Segue para votação o texto que autoriza a extinção. Porém, a extinção não será imediata.
Ricardo Pontes explica que um estudo de viabilidade técnica será feito pelo governo.
"Fica o texto que autoriza a extinção. Mas isso não significa que será extinta logo. Dependerá do governador. Estamos fazendo um levantamento do custo de cada hospital que tem o quadro próprio grande, como o HGV, outros não e os contratos aumento o custo. Levantamos o custo para saber se vale a pena manter", disse.
Foi mantido o texto inicial que prevê a extinção de 19 órgãos.
"Ao todo foram fundidos 19 órgãos que estão sendo extintos ou autorizados sua extinção entre secretarias, coordenadorias e empresas. Na reforma como todo trabalhamos para economizar R$ 400 milhões. Isso não só com a reforma. Fazemos outras alterações para chegar a essa economia. Redução de contratos, redução de terceirizados e de carros alugados. Também ocorre a revisão de espaços alugados e imóveis. Estamos fazendo uma auditoria na folha de pagamento", disse.
"A tramitação ocorreu dentro do esperado apesar de feriados como o Carnaval. Se não forem votadas amanhã ser o mais tardar na quarta-feira", disse.
PEC
Os deputados que integram a CCJ também aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica as atribuição da Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o governo, sem a PEC, as demais mensagens da reforma, como a de reestruturação da máquina pública poderiam ser considerada inconstitucionais.
“Segundo a PEC, os processos administrativos disciplinares a serem instaurados no Âmbito da Administração Direta serão presididos por um procurador do Estado, salvo quanto aos militares do Estado e aos militares do Estado e aos policiais civis, mantido em relação a estes últimos do estado e aos policiais civis, mantido em relação a estes últimos o controle finalístico da procuradoria- Geral do Estado”, diz o texto aprovado.
