Governo decreta emergência em abrigos de venezuelanos
Medida se justifica pelo rápido aumento no número de refugiados que Teresina tem recebido, o que extrapola a normalidade das políticas públicas estaduais.
O Governo do Estado do Piauí decretou situação de emergência em dois abrigos que recebem imigrantes venezuelanos em Teresina. O decreto nº 18.397, assinado pelo governador Wellington Dias, foi publicado na edição da última terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado e tem como principal justificativa o rápido aumento no número de imigrantes que chegaram ao estado, aumentando significativamente o contingente de estrangeiros em situação de vulnerabilidade.
Segundo a publicação, as equipes estaduais têm encontrado sérias dificuldades quanto ao apoio humanitário e logístico, que inclui a recepção, acolhimento e desligamento dos imigrantes, vivenciada em Teresina. Estas ações, conforme o governo, extrapolam a normalidade da execução das políticas públicas estaduais. Há ainda o risco à saúde e à segurança dos imigrantes.
Foto: Assis Fernandes/O Dia
O decreto de situação de emergência atende a uma solicitação feita pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc) e contempla o Centro Social Urbano do Poty Velho e o Centro Social Urbano do Buenos Aires. A partir do decreto, os órgãos e entidades administrativas do poder público, poderão adotar as medidas imediatas, sem a necessidade de licitação, para fazer reparos nas instalações dos abrigos a fim de atender às condições mínimas para o acolhimento e abrigo dos venezuelanos.
O decreto de situação de emergência tem o prazo de 180 dias a contar de sua publicação no Diário Oficial.
