MPPI e Polícias Civil e Militar discutem aplicação do ECA aos adolescentes em conflito com a lei
As promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Emmanuelle Belo e Mirna Napoleão, integrantes do GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), em conjunto com Francisca Lourenço, titular da 46ª Promotorias de Justiça de Teresina, e Sílvia Reis, coordenadora do CAODIJ (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude), promoveram reunião com a delegada Valéria Cristina da Silva Cunha, titular da DSPM (Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor), delegado Sebastião Alves de Alencar Neto, da Gerência de Polícia Metropolitana (GPM) e o Corregedor da Polícia Civil, delegado Emir Maia para discutirem o atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Na pauta foram discutidos quatro assuntos: o atendimento prioritário aos menores em conflito com lei na Central de Flagrantes e recebimento dos adolescentes apreendidos em flagrante pelos agentes da DSPM; a preservação da imagem do menor; o local adequado para atendimento dos menores na Central de Flagrantes; e o tratamento do documento de identificação de adolescentes em conflito com a lei no respectivo procedimento policial.
Após a reunião, o GACEP, o CAODIJ e a 46ª PJ expediram recomendação com orientações a policias civis e militares sobre como deve ocorrer a abordagem e o tratamento de adolescentes em conflito com a lei. Por exemplo, ao delegado-geral da Polícia Civil é solicitado que determine aos agentes e delegados da polícia civil prioridade no atendimento de casos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. Ao coordenador da Central de Flagrante é orientado que os adolescentes levados para o local sejam colocados em recinto diferente dos presos comuns, enquanto aguardam a lavratura do auto de infração.
As representantes do Ministério Público também entregaram a recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho e corregedor da polícia militar.
fonte www.mppi.mp.br
Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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