Vereadora acusa prefeita de falsificar decreto para beneficiar secretários
Decreto de março de 2017 foi publicado em outubro deste ano e levantou suspeita de falsificação.
A vereadora do município de Valença, Iris Moreira (Progressistas), está denunciando a prefeitura Ceiça Dias (Solidariedade) de ter falsificado um decreto datado de 22 de março de 2017, mas que só foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 30 de outubro de 2019. O documento institui uma gratificação aos secretários municipais no valor de até R$ 2 mil.
Prefeita Ceiça Dias é acusada por vereadora de Valença. Foto: Portal Valença.
Segundo Iris Moreira, o Decreto 17/2017 está irregular, uma vez que, só poderia entrar em vigor após ter sido publicado no Diário Oficial dos Municípios, fato que só ocorreu após dois anos. A vereadora afirma que secretários municipais de Valença teriam sido beneficiados ilegalmente pelo documento que não foi localizado nem na Câmara, nem no Diário Oficial e nem no Livro de Decretos da Prefeitura.
“Eu fiz essa denúncia à Promotoria do Ministério Público porque tinham pagamentos diferenciados aos secretários municipais. Quando eu recebi esse decreto para fazer uma réplica, depois de ele ter sido enviado para a prefeita, eu observei que nunca tinha visto ele antes. Eu fui procurar no Diário Oficial e na Prefeitura e ele não estava publicado lá”, conta Iris Moreira.
De acordo com informações contidas no decreto publicado recentemente, a gratificação paga aos secretários municipais foi de até R$ 2 mil. O documento diz ainda que o pagamento possuiu caráter indenizatório e que sobre eles não incidiu descontos previdenciários, proventos de aposentadoria, pensão e/ou imposto de renda.
Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 30 de outubro de 2019. Foto: Reprodução Divulgação.
No documento consta ainda que as gratificações são retroativas de janeiro de 2017 com abrangência para o quadriênio 2017/2020. O decreto não apresenta a quantidade de pagamentos realizados aos secretários e nem quantos foram beneficiados, apenas que os valores pagos ficaram à critério da Administração Pública Municipal. Ainda segundo o decreto, o 6º e último artigo determina que ele só entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Trecho retirado do decreto. Foto: Reprodução Divulgação
“Ela (prefeitura) publicou um decreto de 2017 agora no mês de outubro. Hoje eu marquei uma audiência com o promotor Rafael Nogueira para verificar essa situação e, inclusive, o mesmo ficou, assim, pensativo. O decreto não tem validade nesses dois anos, ele só vale a partir do momento que foi publicado e como pode ter sido publicado no mês de outubro com data de 2017? Então, foi encaminhado um documento falso”, argumenta.
“Essa denúncia é muito grave. Eu como vereadora fiz o meu papel de fiscalização e, provavelmente, se pensava que ninguém ia verificar no Diário. Eu arrisco dizer que eles só publicaram porque eu fui na Prefeitura cobrar”, completa Iris Moreira.
Checagem
O PortalODIA.com apurou e confirmou que o decreto só foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 30 de outubro de 2019 e contém a assinatura da prefeita Ceiça Dias . A denúncia também foi encaminhada à mesa da Câmara Municipal para discussão, que atualmente é presidida pelo vereador Rubens Alencar (MDB).
A reportagem recorreu ao Portal da Transparência, que tem o nome dos funcionários, cargos e salários dos secretários - no valor de R$ 2.830, mas não aparece nenhuma informação detalhada sobre gratificações pagas pela Prefeitura.
Contracheque de um secretário municipal de Valença do Piauí. Foto: Reprodução Portal da Transparência.
Ministério Público
O Ministério Público informou ao PortalODia.com, através da 2ª Promotoria de Valença do Piauí, que recebeu uma representação de vereadores da Câmara Municipal de Valença e instaurou um procedimento de investigação e apuração da denúncia. O promotor de Justiça responsável pela investigação, Rafael Nogueira, não informou quando o procedimento será fechado.
