sexta-feira, 8 de novembro de 2019

CNPG emite nota de repúdio às declarações de ministro do STF contra integrantes do MP brasileiro

CNPG emite nota de repúdio às declarações de ministro do STF contra integrantes do MP brasileiro

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, CNPG, emitiu Nota de Repúdio nesta sexta-feira (8/11) quanto às declarações do Ministro Gilmar Mendes, em sessão de julgamento realizada no dia de ontem, 7 de novembro de 2019, no plenário do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, por meio das quais desrespeitou os integrantes do Ministério Público brasileiro.

Segundo o documento, ao votar, o Ministro deixou de se ater ao cerne da discussão jurídica sobre a possibilidade de início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, passando a ofender e desqualificar os membros do Ministério Público brasileiro, que atuam incansavelmente na construção de um novo paradigma de justiça social.
Anexos:
Fazer download deste arquivo (Nota-de-Repdio---CNPG.pdf)Nota de Repúdio CNPG[ ]563 Kb

fonte www.mppi.mp.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI