Ringlasia Lino Fonseca foi presa no âmbito da Operação Bacuri, deflagrada esta semana para investigar atos de corrupção
- Ministério Público foi favorável à soltura, desde que imposta medida cautelares
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EM NOME DOS FILHOS
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí Edvaldo Moura, relator da mais recente operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), determinou a soltura de Ringlasia Lino Fonseca, mulher do prefeito Luciano Fonseca, do PT, também preso na mesma operação e agora com mandato político suspenso por decisão judicial.
Ringlasia alegou que é mãe de duas crianças, uma delas nascida em 31/05/2018, com um ano e seis meses de vida, ainda lactante, sendo a outra, nascida em 10/08/2013, com seis anos de idade, portadora de necessidades especiais.
Acrescentou que ambas as crianças, cada uma devido à sua situação peculiar, seriam totalmente dependentes dos pais, necessitando de constante supervisão e que o pai das crianças também se encontra preso preventivamente.
Argumentou que se encontra presa temporariamente e que, no caso, todas as diligências já foram cumpridas, sendo a manutenção de sua prisão desnecessária para a continuidade das investigações.
Assim, requereu a substituição da prisão temporária decretada pela restrição domiciliar.
O Ministério Público Estadual foi favorável à soltura, desde que imposta algumas medidas cautelares.
A tomar a sua decisão, o desembargador Edvaldo Moura estabeleceu as seguintes medidas cautelares:
- prisão domiciliar no endereço indicado na petição, sendo autorizada a sua saída somente em caráter imprescindível e em razão de necessidade de seus filhos;
- proibição de ausentar-se da comarca de Teresina sem prévia autorização judicial ou de mudar do endereço domiciliar indicado sem prévia comunicação a juízo responsável;
- proibição de manter contato, por qualquer meio, com os outros investigados, salvo o marido Luciano Fonseca, que se encontra preso preventivamente;
- proibição de manter contato, por qualquer meio, com agentes políticos, servidores e terceirizados de Bertolínia, de forma a prejudicar as investigações em andamento; e
- comparecer perante a autoridade judicial todas as vezes que for intimada para atos do inquérito policial e da instrução criminal.
O desembargador alerta que o descumprimento de quaisquer das medidas impostas poderá implicar na imposição de outras medidas cautelares, inclusive mais gravosas.
