A promotora de Justiça Carmelina Moura, que está respondendo pela 38° Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à educação, participou do primeiro dia do Webinário alusivo ao aniversário dos 58 anos do Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE-PI). A promotora de Justiça proferiu palestra ontem (24). O evento seguirá nos dias de hoje e amanhã, com transmissão pelo canal do YouTube “Chão da Escola”. Durante o encontro, foram discutidos os impactos da pandemia na legislação educacional e nos direitos dos estudantes.

O Conselho Estadual de Educação do Piauí é um órgão de Estado que normatiza, regulamenta e orienta o sistema educacional de ensino, e foi criado com o objetivo de funcionar como instância normativa do Sistema Estadual de Educação do Piauí. O CEE é o órgão regulador do sistema que compreende escolas públicas estaduais e privadas da educação básica e as escolas públicas municipais de ensino fundamental e educação infantil (públicas e privadas) nos municípios que não dispõem de sistemas próprios e da Universidade Estadual do Piauí.

Em sua apresentação, a promotora de Justiça Carmelina Moura destacou os procedimentos adotados pelo Ministério Público em defesa do direito à educação durante a pandemia. “No primeiro momento, em que passamos pela suspensão total das aulas, instauramos procedimentos específicos para acompanhar a distribuição da merenda escolar, acompanhando as estratégias de busca ativa para o combate à evasão escolar e a adoção de metodologia do ensino remoto. Já neste ano, destacamos a nossa atuação no acompanhamento do retorno das atividades presenciais escolares”, destacou Carmelina Moura.

Logo em seguida, Gilson Araújo, auditor de Controle Externo do TCE/PI, apresentou um panorama dos impactos da pandemia, desde seu início até a atualidade, e também trouxe dados sobre a atuação do Tribunal de Contas.

Também participaram do evento a presidente do CEE-PI, professora Gildete Milu, e a conselheira do CEE Viviane Faria.