A Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina realizou, na manhã desta terça-feira (05), a entrega de alvarás às entidades beneficentes que tiveram projetos sociais aprovados e receberam valores captados através de penas de prestação pecuniária. Ao todo, foram contempladas 16 instituições, às quais o juiz titular da VEP, Raimundo José de Macau Furtado, concedeu os documentos.
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento de um determinado valor em dinheiro. Quando não destinados às vítimas dos crimes ou seus dependentes, estes recursos passam, então, a ficar elegíveis para concessão a projetos sociais. Todas as instituições contempladas receberam o valor indicado nas inscrições do projeto, limitado ao teto de R$ 30.000,00, conforme o edital.
De acordo com a Lei Nº 9.714, as penas restritivas (ou alternativas) incluem, além de prestação pecuniária, perda de bens e valores; prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; e limitação de fim de semana. Essas penas substituem as privativas de liberdade quando o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça; o réu não é reincidente em crime doloso; e quando o réu não possui maus antecedentes.
O magistrado Raimundo José de Macau Furtado ressaltou que a VEP, gestora do cadastro da entidade e escolha de projeto a ser beneficiado com os valores arrecadados, publica, pelo menos uma vez ao ano, edital para credenciamento de entidades interessadas em apresentar projetos de relevante extensão social ou relacionados a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde ou meio ambiente, para fins de distribuição das verbas depositadas em conta judicial.
A assistente social Fernanda Gonçalves, do Abrigo São Lucas, afirmou que o recurso obtido por meio das penas pecuniárias proporcionarão maior conforto e qualidade de vida aos acolhidos pela instituição. “A aprovação de nosso projeto neste certame foi de grande importância para nossa instituição, uma vez que vem a ajudá-la na aquisição de fraldas geriátricas, item indispensável para o bem-estar dos idosos e cujo o consumo é muito alto, estando em escassez em nosso abrigo”, declarou.
José Carlos Pádua, voluntário da Casa Frederico Ozanam, destacou que o valor recebido pela instituição irá melhorar o atendimento fisioterapêutico dos idosos acolhidos através da aquisição de novos equipamentos, os quais serão utilizados em atividades orientadas por profissionais fisioterapeutas, contribuindo para o estabelecimento de ações que envolvem desde a atenção primária até a reabilitação.
Os 16 projetos selecionados por meio do Edital Nº 238/2023 são desenvolvidos pelas seguintes instituições: Fundação Abrigo São Lucas; Associação Beneficente O Bom Samaritano; Associação Beneficente São Paulo Apóstolo; Associação Casa do Oleiro; Associação Fraternidade – O Amor é a Resposta; Associação Yeshua; Cáritas Arquidiocesana de Teresina; Associação Beneficente Casa da União Viva Bem; Casa de Deus Igreja do Senhor; Casa Frederico Ozanam; Casa Savina Petrilli; Comunidade Terapêutica Batesda; Grupo Matizes; ONG Amigos da Comunidade; Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí; e Fazenda da Paz.
