Iniciativa quer ampliar acesso ao mercado de trabalho e reduzir acidentes na capital
Um novo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (9) propõe a criação do Programa CNH Social Municipal, voltado exclusivamente para moradores de Teresina em situação de vulnerabilidade socioeconômica. De autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), a proposta busca oferecer gratuitamente todas as etapas da primeira habilitação a pessoas de baixa renda.
A medida tem como principais objetivos gerar oportunidades de emprego, reduzir custos com transporte e aumentar a segurança no trânsito da capital piauiense. Se aprovado, o projeto permitirá que a Prefeitura de Teresina firme convênios com centros de formação de condutores, empresas e órgãos públicos para garantir a viabilidade dos serviços necessários ao processo de habilitação.
A vereadora justifica que a CNH é uma ferramenta de transformação social:
“Para as camadas mais pobres da população, a Carteira Nacional de Habilitação constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, exercer uma atividade econômica e se deslocar com autonomia”, destaca o texto do projeto.
O programa foi protocolado no sistema interno da Câmara e será analisado pelas comissões técnicas da Casa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado ao prefeito Silvio Mendes, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Quem poderá ser beneficiado com a CNH Social Municipal
O público-alvo da iniciativa será composto por teresinenses que se encaixem em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo
- Pertencer a famílias com renda mensal de até três salários mínimos
- Estar desempregado há mais de um ano
- Ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Comprovar residência em Teresina há pelo menos cinco anos
Além dos requisitos socioeconômicos e de residência, os candidatos deverão seguir todas as etapas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para obtenção da primeira CNH, incluindo exames médicos, aulas teóricas e práticas, e testes finais.
Caso o candidato seja reprovado em alguma etapa, poderá refazer os exames uma única vez sem custos adicionais.
Impacto no trânsito e número de vagas
A proposta também traz um alerta em relação à segurança viária. De acordo com dados divulgados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) no último dia 31 de março, Teresina registrou 1.346 mortes por acidentes de trânsito nos últimos cinco anos. O ano de 2024 já é considerado o mais letal em um intervalo de seis anos.
Nesse contexto, o projeto de lei aponta que a formação adequada de condutores pode contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
A quantidade de vagas ofertadas anualmente será definida por decreto do Poder Executivo municipal, conforme a disponibilidade orçamentária da prefeitura.
fonte www.portalaz.com.br
