A tentativa de contratação direta, no valor de R$ 53,1 milhões, pela Prefeitura de Teresina foi travada por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O motivo: indícios de irregularidades técnicas e jurídicas no processo conduzido pela atual gestão, sob comando do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil).
O processo envolve a dispensa de licitação para serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos, articulada pela Secretaria Municipal de Administração (Sema). A denúncia partiu da empresa Techsol Infraestrutura e Serviços Ltda., que apontou uma série de falhas no material publicado pela Prefeitura — desde a ausência de estudo técnico até erros na composição orçamentária.
O parecer do TCE destacou imprecisões graves: planilhas com salário mínimo inferior ao nacional, códigos incompatíveis da tabela SINAPI, além de confusão entre modelos de veículos — como se caminhão compactador e caminhão plataforma 4x2 fossem equivalentes. Também chamou atenção o reaproveitamento de trechos de um edital anterior já invalidado, sinalizando reincidência de vícios.
A decisão cautelar foi emitida pelo conselheiro-substituto Alisson Felipe de Araújo, que considerou os elementos apresentados suficientes para interromper o processo até revisão completa da documentação.
A gestão de Mendes, que já havia enfrentado suspensão judicial em maio referente a outro procedimento emergencial no setor de limpeza, acumula agora mais uma restrição. Na ocasião anterior, a Justiça havia determinado a manutenção de contratos com as empresas Recicle e Aurora e proibido novos acordos emergenciais.
Com a medida do TCE, a contratação milionária segue suspensa até adequações técnicas e legais. A Prefeitura de Teresina, até a última atualização, não apresentou resposta pública sobre o novo revés.
fonte 180graus.com
